Da Redação

O empreendimento Bristol Easy Hotel foi construído no município e inaugurado em dezembro de 2019, entretanto, seu funcionamento tem enfrentando um impasse. De acordo com a deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Araguari, os empreendedores responsáveis não apresentaram em sua defesa, os Estudos de Impacto a Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Cultural (EPIC) referentes à ação administrativa.

Nos documentos devem constar as Medidas Compensatórias e Mitigadoras de Impacto Ambiental e, consequentemente, ao patrimônio cultural. Além disso, o Conselho ressalta que a obra, que teve início em 2014, causou o desabamento de um bem inventariado situado na travessa Sete de Setembro com rua Aurélio de Oliveira. Assim, o embargo é alusivo aos danos e prejuízos que teriam sido causados ao patrimônio cultural da cidade.

Durante reunião em 19 de fevereiro, presidida por Alessandre Humberto de Campos, o Conselho decidiu interpor a substituição da contrapartida da empresa empreendedora devido à impossibilidade de restauro do bem inventariado. Desta forma, a “obra de restauro” será transformada em “valor pecuniário” – cinquenta mil Ufras, além do embargo (impedimento temporário) do Alvará de “Habite-se” e do Alvará de Localização e Funcionamento do empreendimento.

Caso não sejam cumpridas as sanções, o Hotel terá a devida inscrição no CCI do imóvel no seu passivo ambiental e cultural junto ao departamento competente da secretaria de Fazenda do município, até que a pendência seja quitada e as multas ou medidas compensatórias, sejam depositadas na conta do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. Além disso, o Conselho pede ainda que seja firmado o compromisso de ajustamento de conduta entre o município e a Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec) visando adequar às exigências legais que terá eficácia de título executivo extrajudicial, caso contrário será aberta uma Ação Civil Pública no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A decisão foi publicada no Correio Oficial do município, edição do dia 28 de fevereiro e tem dividido opiniões na cidade. Para falar sobre o assunto, a reportagem entrou em contato com o presidente da Faec, Rafael Guedes. Ele nos informou que não existe embargo e sim, um procedimento instaurado sob responsabilidade do Conselho. “O Conselho possui autonomia para realizar este procedimento. A prefeitura e a Faec não são partes no processo.”

Diante do impasse, a população questiona a atuação da prefeitura e cobra esclarecimentos do Conselho sobre a falta de divulgação das datas e horários que acontecem as reuniões, uma vez que não houve a participação popular na decisão de embargo do funcionamento do hotel. “Não soubemos de reunião e o Conselho não tem conhecimento do que se passa em nossa rua, muito menos dentro de nossas casas. A obra do Hotel não prejudicou nenhum imóvel na rua Aurélio de Oliveira, como tem sido dito e estamos aqui para mostrar nossas casas a qualquer engenheiro que queira fazer um laudo. É um abuso o que está acontecendo, pois, o Hotel é um investimento e representa o desenvolvimento de Araguari e sabemos que eles construíram a obra sem qualquer prejuízo para os moradores,” ressaltou um morador que preferiu não se identificar.

Outros populares que residem nas proximidades relatam sua decepção com representantes de Araguari e afirmam que o referido imóvel que desabou foi resultado da omissão da gestão municipal.  “A prefeitura não faz nada para a conservação dos imóveis da rua Aurélio de Oliveira, simplesmente esperam cair. Entramos em contato algumas vezes para pedir apoio e evitar o que aconteceu, mas nem a prefeitura e nem o Conselho apareceu por aqui,” completou um morador.

Empresários de Araguari também demonstram insatisfação quanto à deliberação do Conselho e a falta de posicionamento da Fundação. “Precisamos saber se há legalidade neste embargo, pois, é um grande investimento na cidade e irá servir de morada para 96 expositores que virão para a Fenicafé, por exemplo. Conversei com o prefeito Marcos Coelho e pedi que observe a legalidade desta decisão; estamos aguardando que o prefeito acione a Faec para nos dar um retorno, a fim de verificar a sustentação jurídica desse ato que pegou toda a população, investidores e empresários de surpresa,” comentou o presidente da Acia, Leonardo Daher de Melo.

A Bristol Easy Hotel é reconhecidamente uma das marcas mais fortes e atua por meio das parcerias entre os grupos Allia Hotels, Bristol Hotels, RRX Incorporações e RR Corporation. Com mais de 30 anos de história e empreendimentos localizados estrategicamente em importantes regiões do país, o objetivo de atuar em Araguari (próximo à igreja Matriz) com a construção de 112 apartamentos é devido à carência da cidade em relação ao segmento de hotelaria, que ainda não condiz com a expectativa. Segundo informações, os contatos com a rede partiram do então presidente da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari – Sebastião Totó que, observando a necessidade neste setor, foi um dos parceiros para que Araguari fosse contemplada com o empreendimento. Posteriormente, o empresário Janfredo Nader, vendeu o terreno para a construção do Hotel e se tornou um dos donos do empreendimento.