Da Redação

Aproximadamente 53 municípios mineiros integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, deverão emplacar e licenciar os veículos com até 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”.  O registro, que antes ficava sob a responsabilidade dos municípios passa a ser efetivado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Com a iniciativa, o prazo para a regularização é de seis meses.

Motonetas de 50 cilindradas, as famosas “cinquentinhas” deverão ser registradas pelo DETRAN de Minas Gerais

A mudança, oficializada em convênio que deve ser assinado na primeira quinzena de agosto, é uma demanda das prefeituras, que relatam não terem condições de realizar o emplacamento nem de fiscalizar esse tipo de veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, o emplacamento dessa frota se torna obrigatório, bem como o pagamento de IPVA e outras taxas.

Araguari está entre estas cidades. Segundo informações do DETRAN, atualmente existem 30.098 ciclomotores registrados em todo o Estado. Em Araguari, são aproximadamente 1.702, ficando atrás de Uberlândia com 3.192 e Uberaba que lidera a lista com 4.232 veículos emplacados. Quanto ao início da fiscalização segundo a delegada e diretora do Detran Andrea Claudia Vaccchiano será feito um período de adaptação quando todas as prefeituras serão informadas sobre a nova decisão.

“Acreditamos que a partir de fevereiro de 2016 possamos iniciar a fiscalização destes veículos. Aqueles que estiverem irregulares poderão ser multados e os veículos apreendidos, conforme artigo 162 do CTB,” ressaltou.

Segundo ela, a medida irá auxiliar tanto na segurança viária quanto pública, uma vez que os veículos não registrados são utilizados por pessoas inabilitadas e também em práticas criminosas. Para conduzir estes veículos, é preciso ter 18 anos e possuir habilitação na categoria A ou ainda a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC).  O condutor precisa comprar o laudo, fazer os exames médicos e psicológicos na clínica médica credenciada e em seguida procurar um Centro de Formação para Condutores (CFC) para fazer as aulas teóricas e práticas. Se aprovado ele poderá ter autorização para conduzir o ciclomotor.

Ao adquirir a cinquentinha o proprietário precisa realizar o primeiro emplacamento, além de efetuar o pagamento de todas as outras taxas como o seguro obrigatório (DPVAT) e o IPVA que vai ser calculado de acordo com o valor da motoneta, e como todo veículo automotor é necessário que anualmente seja pago o valor do licenciamento e das outras taxas, que de acordo com o número final da placa tem uma data de vencimento que pode ser consultada através do site www.detran.mt.gov.br.