Hoje, 13, começa o pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, em Minas Gerais. A escala de vencimentos, que tem início com os finais de placa 1 e 2, vai até a próxima quarta-feira, 19, se encerrando pelos finais de placa 9 e 0.

Vale destacar que, neste ano, os contribuintes podem contar com uma novidade recém-implementada, o pagamento via Pix, que aumenta as opções para os proprietários de veículos, que continuam contando com os agentes arrecadadores e casas lotéricas para quitar o tributo.

Para utilizar o Pix é necessário acessar o QR Code gerado no Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), na área do IPVA, e escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”.

Com mais essa forma de pagamento do tributo, a Secretaria de Fazenda enfatiza o alerta contra os golpes aplicados pela internet, redes sociais e aplicativos de mensagens. Por essa razão, a orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos nos seus celulares ou e-mails.

Para o pagamento pelos bancos credenciados (Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal), basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos terminais de autoatendimento ou caixas. Os correntistas podem ainda utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE.

O balanço dos pagamentos do IPVA 2023, efetuados até 31 de março, aponta uma arrecadação de R$ 5,1 bilhões, o que representa 49,5% do total esperado de receita com o tributo, que é R$ 10,3 bilhões. Do valor arrecadado até o momento, R$ 3,8 bilhões foram quitados em cota única, se beneficiando do desconto de 3%.

Vale mencionar que, do valor total arrecadado pelo IPVA, 40% vão para o caixa único de Minas Gerais, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, o não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo geram multa de 0,3% ao dia, até 30º dia e multa de 20%, após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

“Para este ano, a receita prevista com a IPVA no município de Araguari é de R$ 72,87 milhões. O que significa que haverá um repasse de mais de 29 milhões aos cofres municipais. Esta receita é de extrema importância para que o estado e os municípios desenvolvam suas políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança”, explicou o chefe a Administração Fazendária de Araguari, Renato Nascimento Silva.