Da Redação

Interessados podem se inscrever entre o dia 1º de março e 4 de abril

A Comarca de Araguari realizará, entre os dias 1º de março e 4 de abril, o cadastramento de entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos e com finalidade social, que tenham interesse em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias.

 

Para participar, as instituições devem apresentar projetos que possuam uma finalidade social, ou desenvolver uma atividade de caráter essencial à segurança pública, educação, esporte e saúde. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

Os projetos podem ser desenvolvidos nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, cada uma com seu público-alvo específico, que pode variar entre crianças, adolescentes, jovens, famílias, idosos, mulheres, dependentes químicos, pessoas em situação de rua, conselheiros, gestores, técnicos, educadores, dentre outros.

Segundo o edital, o projeto elaborado deve ser entregue no ato da inscrição. Para se inscrever é necessário preencher o formulário que se encontra, apresentar o plano de projeto (contendo finalidade, tipo de atividade que pretende desenvolver, exposição sobre a relevância social do projeto, tipo de pessoa a que se destina, tipo e número de pessoas beneficiadas, identificação do responsável pela execução e elaboração do projeto, discriminação dos recursos materiais e humanos necessários, período de execução e etapas, forma e local de execução, valor do projeto, dentre outras), além das documentações da entidade.

Durante a seleção, será priorizado o repasse aos beneficiários que: mantenham, por maior tempo, o número expressivo de cumpridores de prestação de serviço à comunidade; que atuem diretamente na execução penal; prestem serviços de maior relevância social; e apresentem projetos com viabilidade de implementação.

Os interessados podem entregar os documentos das 12 às 18h, na sala da administração do fórum, localizado na avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 860, Centro. O edital está disponível no site www.tjmg.jus.br, e mais informações podem ser obtidas pelo número (34) 3242-6464.

O projeto será analisado pelo serviço social do juízo de execução penal, que deverá lançar o parecer de viabilidade no prazo máximo de 15 dias, após o encerramento das inscrições. Os beneficiados deverão realizar a prestação de contas do projeto após a conclusão, sendo que, o mesmo precisa ser finalizado antes de 19 de dezembro desse ano.