A  PREVIDÊNCIA SOCIAL E SUA FUNÇÃO DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO

(Texto opinativo-subjetivo)

 

Esse texto foi pensado para explicar a função que a previdência social desenvolve na sociedade. Como especialista, que atua há aproximadamente 10 anos nessa esfera, acredito que posso trazer informações relevantes nessa área.

A seguridade social no Brasil trata-se de ações do Estado que visam assegurar a aplicação de direitos fundamentais à assistência social, saúde e à previdência social. Logo, partes essenciais para o funcionamento do Estado.

A previdência social diferencia-se da assistência e da saúde, pois tem caráter contributivo. Sendo assim, apenas quem contribui ao regime previdenciário que se filiou poderá ter direito de receber um benefício.

O INSS é uma autarquia federal, e basicamente cuida da execução dos pagamentos previdenciários, ou seja, aposentadorias e benefícios de natureza social. Para alguns setores da sociedade, como investidores ou grandes empresários, trata-se de um órgão que apenas gasta dinheiro público e que não dá nenhum retorno válido a sociedade. Essa visão é um engano.

O pagamento de benefícios previdenciários constitui um direito extremamente relevante para os seus beneficiários, e conforme visto, contribuem e fazem jus a isso.

Existem muitas opiniões equivocadas, até mesmo de pessoas que deveriam olhar por uma perspectiva mais equânime sobre o tema. Nesses dez anos de atuação presenciei algumas injustiças; na verdade, posso dizer que dentro do campo amostral, as injustiças foram poucas, na maioria das vezes tivemos êxito no ingresso ao Poder Judiciário e uma análise correta e adequada dos Magistrados.

No entanto, certa vez em uma comarca de Goiás, estava fazendo uma ação de aposentadoria rural – essa é aquela classe de trabalhadores que são chamados de segurados especiais, eles contribuem de forma… digamos indireta para a previdência. A parte eu conhecia a senhora, e estava estampado na sua cara que era uma trabalhadora rural, além do processo estar carreado de documentos que comprovavam tal fato.

Infelizmente, a juíza do caso julgou improcedente sem ao menos analisar o processo ou conversar com a parte. Isso me revoltou. Ora, qual é a função da justiça, se não olhar para os mais necessitados? Alegou a partir do fato de ser um benefício que a parte não contribui diretamente ao INSS, e se tivesse o mínimo de dúvida, não poderia julgar procedente, pois o Estado não poderia sustentar pobre.

Sinceramente, achei de uma desumanidade tremenda. Além de efetivamente retirar o direito de alguém que fazia jus ao benefício. Felizmente, com certa facilidade, conseguimos reformar a decisão em segunda instância e finalmente garantir o direito daquela pessoa que a vida inteira contribuiu para nossa sociedade. É válido ressaltar: cerca de setenta porcento dos produtos rurícolas consumidos em nossas casas vêm exatamente dessa classe de trabalhadores. Pequenos proprietários rurais que vivem de subsistência.

Dessa maneira, gostaria de trazer um outro caso concreto que vi na prática, um exemplo de como a garantia desse direito modifica a vida do cidadão. No início de minha carreira, tive uma cliente no Estado de GO (não citarei o nome, porque não pedi autorização para essa publicação); ela morava em um casebre de apenas um cômodo, móveis antigos, e racionava até mesmo na alimentação quando a conheci. Muito carente mesmo. Ela requereu primeiro um benefício de pensão por morte e fazia jus direto no INSS, contudo, fora indeferido.

Entramos judicialmente e conseguimos a implantação desse benefício, logo após, por ser cozinheira, ela desenvolveu severos problemas na coluna e rapidamente requeremos à aposentadoria por invalidez, ela não conseguia mais desenvolver sua função habitual. Implementamos esses dois benefícios, quando saíram os atrasados (RPV); após dois anos da senhora recebendo a pensão e aposentadoria, fui pessoalmente a casa dela para avisar e vi a transformação em sua vida. Ela conseguiu aumentar sua casa, fez novos cômodos, comprou móveis e eletrodomésticos, cuidou de sua saúde. Enfim, o direito que tinha e que foi conquistado a trouxe dignidade.  Direito esse de nada mais do que deveria ser dela. Dessa forma, vi na prática a importância da previdência para a vida da população e como está atrelado à dignidade.

Será que quem defende o fim da previdência ou seu esgarçamento sabe de como, às vezes, um salário mínimo pode mudar a vida de uma pessoa?

Se eu pudesse dar um conselho para você, leitor, seria: independentemente de sua profissão: contribua, vale a pena. Mesmo que seja para você ganhar um salário. Percebo muitos trabalhadores autônomos não-contribuintes, como motoristas de aplicativo, mototaxistas, entregadores, qualquer profissional liberal, mesmo tendo condições de o fazer, e isso é um grande erro. Existe uma gama de benefícios que a pessoa pode requerer caso seja necessário. Pagando doze meses para o INSS, o trabalhador estará segurado com um direito contra às causalidades da vida. Pense comigo, qual regime previdenciário após doze meses pagando, te dará um benefício em caso de acidente até sua pronta recuperação ou em casos mais extremos para o resto da sua vida? Um salário pode não ser muito dinheiro, mas para quem está incapacitado, o mínimo de dignidade o dará.

Isso posto, não esgotando esse tema, ao qual voltarei outras vezes, devemos fortalecer nossa previdência, pois ela é um instrumento poderosíssimo de distribuição de renda e garantia de direitos. Aqueles que afirmam que ela quebrará, não sabem o que falam. Conforme a lei 8.212/91 e a Constituição Federal de 1988, em última instância o tesouro nacional será garantidor da seguridade, portanto, quebrar a previdência na atual conjectura, é apenas um discurso do neoliberalismo para convencer os trabalhadores a abdicarem de sua dignidade.

 

Nota do Colunista: Gostaria de dar dois recados. O primeiro é que semana que vem descansarei e não publicarei. Retornando na sequência.

E como segunda nota, gostaria de aproveitar esse espaço e deixar as minhas condolências ao meu amigo Gilberto Thomaz, da Point, que recentemente perdeu sua mãe, Maria Helena Gonçalves. Existe um antigo ditado inglês que diz: “perder a mãe deveria ser proibido”.