Araguari em Progresso

RECURSOS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SANTAS CASAS

Ontem, 08, na 38ª Reunião Extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Deputado Raul Belém (Cidadania) votou favorável à aprovação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 13/2023), que permitirá a modalidade de transferência especial de recursos, em ano de eleição, diretamente aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas, que atuem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como, APAES, asilos e vilas vicentinas, que possuam CEBAS, sendo todos sem fins lucrativos desde que as ações sejam de caráter continuado e ou essenciais.

Aprovada, agora, a execução das emendas terá mais agilidade, pois os recursos podem ser repassados diretamente aos municípios/entidades, sem a necessidade de celebração de convênios, em virtude da Emenda à Constituição 101/19, de autoria do Deputado Raul Belém.

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG