ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM MINAS GERAIS

De autoria do Deputado Raul Belém (PSC), foi aprovado em 1° turno no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº. 3042/2021 que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e físicas praticados com a administração pública direta, indireta, autarquias, fundações e as entidades de direito privado, sob controle direto ou indireto do Estado no âmbito do Estado.

“O objetivo de apresentar a presente proposição é garantir ao cidadão maior transparência e agilidade em suas relações com o Estado. Estamos vivendo a maior pandemia da história e, para adaptar a vida para o prosseguimento das atividades, a tecnologia ganhou ainda mais importância e se tornou uma poderosa aliada nos afazeres diários. Para que as atividades comerciais e jurídicas continuassem sendo realizadas com confiança jurídica e preservando a saúde dos envolvidos, a assinatura digital se popularizou na vida das pessoas físicas durante a pandemia.

Sendo assim, essa funcionalidade permite assinar quase todos os tipos de documentos e contratos a qualquer hora do dia e da noite sem sair de casa e é recomendada a todas as classes sociais, especialmente para quem deseja organizar a vida financeira, evitar a exposição desnecessária na rua e, ainda, economizar tempo e dinheiro”, destacou Raul Belém.