Da Redação

O vereador Leonardo Rodrigues Neto (PP) apresentou requerimento nessa terça-feira, 27, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, requerendo a instituição de uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI). O objetivo é apurar possíveis irregularidades com despesas referentes às festividades de Carnaval promovidas esse ano pela prefeitura.

De acordo com o vereador, o requerimento se baseia no Artigo 51, parágrafo 3º da Constituição Federal, comungado com o Parágrafo 4º, Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, com o intuito de apurar possíveis irregularidades na realização do Carnaval.

O vereador solicita que a prefeitura apresente documentos como: a licitação para a execução do evento; empresa que foi contratada por carta de exclusividade, com seu contrato social e suas operações; contrato entre a municipalidade e a empresa contratada para administrar o evento, apresentando cópia dos contratos celebrados com as bandas que se apresentaram no evento; cópia dos dez últimos contratos celebrados com as bandas que se apresentaram no evento, apresentando referidos contratos com outros municípios ou empresas particulares.

Vereador solicitou a apresentação de vários documentos referentes às despesas com a festividade

Além disso, o edil também solicitou a apresentação dos laudos de segurança dos órgãos competentes e seus devidos alvarás e liberação para o acontecimento do evento; o valor pago para cada banda que se apresentou, citando o dia da apresentação, horário de início e término dos shows, bem como o número de integrantes de cada banda; notas fiscais de transporte, hospedagem e outros gastos com as bandas que se apresentaram; gastos com publicidade para realização do evento, determinando quais emissoras de rádio, TV, meio de comunicação escrita, bem como carros de som; gastos com equipamentos de som, estrutura metálica e banheiros químicos; dentre outras informações relevantes.

A Comissão Legislativa de Inquérito será realizada no prazo de 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo, tendo os itens citados como os principais objetos de apuração de irregularidade. Após a análise da documentação, caso seja necessário, ocorrerão perícias com testemunhas e depoimentos pessoais dos agentes políticos, funcionários e representantes de empresas e das bandas envolvidas na festividade.

Durante a apresentação do requerimento, Leonardo Rodrigues pediu o apoio dos demais vereadores. “A Comissão Legislativa de Inquérito será aberta e realmente há indícios de irregularidades, devido aos altos valores gastos com as bandas que se apresentaram no município. Faço o compromisso com a população de que iremos até o fim com as investigações”.

O vereador ressaltou que também irá pedir apoio ao Ministério Público. “Irei comunicar ao promotor de Justiça, André Luis Alves de Melo, sobre a abertura da CLI e pedir auxílio para verificar quais meios podem nos ajudar para que não haja mentiras e omissão no plenário”.

Devido ao regimento interno da Câmara Municipal, para a instauração da CLI do Carnaval, é necessário aguardar a conclusão de uma das Comissões Legislativas de Inquérito que está em andamento. A expectativa é de que a CLI do Pão e Leite termine nessa quarta-feira, 28, possibilitando o início da nova investigação.