por Tatiana Oliveira

Durante oitiva, servidora do setor de compras afirma que não cabia a ela questionar, pois o pedido havia passado pelo superintendente da SAE

Ontem, 15, pela manhã, os vereadores reuniram-se para oitivas de testemunhas da Comissão Legislativa de Inquérito – CLI – que investiga altos valores gastos com itens de padaria no ano passado. As testemunhas foram intimadas a partir de menções de outros depoentes que foram ouvidos na audiência do dia 27 de novembro.

Na audiência foram ouvidos funcionários da Superintendência de Água e Esgoto – SAE: Susilaine Mendonça, auxiliar de serviços gerais responsável pelo recebimento dos itens entregues pela padaria, Sônia Cristina Vaz de Paiva, funcionária na área de compras e licitação; Rômulo César de Souza, presidente da comissão de licitações e pregoeiro, e Rosemeire de Oliveira Soares Bitencourt, coordenadora de compras e licitação. Os cargos citados são referentes ao período investigado, ou seja, 2016.

 

Susilaine Mendonça, responsável pelo recebimento dos itens de padaria, afirmou durante oitiva que eram recebidos diariamente 70 pães e 35 litros de leite na parte da manhã e 110 pães na parte da tarde. Conforme ela, a quantidade de pão e leite fornecida era suficiente e não costumava sobrar. “Aos finais de semana eram distribuídas as baterias, e eram apenas 10 litros de leite”, relata em depoimento.

Ela também confirmou a forma de recebimento, sendo que assinava um “romaneio” quando recebia o produto. “Sim, assinava uma notinha, porém era por peso e a gente não tinha uma balança para conferir”, coloca durante depoimento. Segundo ela, os funcionários da cantina pediram que fosse comprada uma balança, mas isso nunca foi feito.

Durante depoimentos, duas testemunhas sinalizaram descumprimento de preceito legal, mas serão avaliados pela CLI. “A comissão colheu os depoimentos; faremos um relatório e iremos analisar tudo o que foi dito. Não posso adiantar nada; sobre o relatório eu não dou entrevista, mas o que foi dito aqui, sem dúvida alguma, a comissão levará em consideração”, afirma o relator da CLI.

Sônia Cristina Vaz de Paiva, funcionária na SAE na área de compras e licitação, assumiu em depoimento que notou irregularidade no aumento excessivo de pães e leite na nota da padaria. “Houve um crime também por parte da servidora no meu ponto de vista. Ela cometeu uma omissão, viu algo errado e não tomou providências. Isso pode ser visto como prevaricação”, relata o presidente da CLI. Segundo a servidora em depoimento “como passou pelo superintendente não cabia a mim questionar”. Ela também relata em depoimento que os romaneios assinados pela cantineira foram destruídos ao final do ano passado. “Fazemos isso em todo final de ano, para não acumular papel. Como não é a nota fiscal em si, destruímos”.

Rosemeire de Oliveira Soares Bitencourt, coordenadora de compras e licitação, confessou em depoimento que apesar de ser cargo de confiança em coordenação, exercia uma função dentro do almoxarifado e não respondia pelo cargo. “Então ela recebia por estar em um local e estava em outro. Isso me assustou muito, pois é um erro gravíssimo no meu ponto de vista”, exclama o presidente. Durante depoimento, ela relata que “aconteceu várias vezes de o departamento de compras procurar o almoxarifado e questionar quanto à quantidade de produto entregue ser inferior ao que estava em nota”, relata.

A testemunha Zillane Rodrigues dos Santos também foi convocada, mas não compareceu. Segundo ata de audiência, ela fez um comunicado informal dizendo estar internada da Unidade de Pronto Atendimento – Upa – da cidade. Foi solicitado que dois servidores do Legislativo fossem até a Unidade para verificar constatando que ela foi internada na noite de quinta-feira, 14, recebeu alta na madrugada de ontem por volta das 3h e retornou pela manhã à UPA.

O presidente da Comissão de Licitações afirmou em depoimento que a contratação da empresa foi legítima e feita por consumo global anual. “O contrato, acredito que teve um aditivo de quantitativo, de acréscimo em 2016, não me lembro ao certo”, relata ao ser questionado pelo relator da CLI. Pela declaração do depoente, o aditivo, se confirmado, é o único requerido nos últimos três anos.

Os dois investigados estavam marcados para pronunciamento na quinta-feira, mas a oitiva foi adiada. “Os dois só prestarão depoimentos depois que as demais testemunhas forem ouvidas, para que possa ser resguardado o devido processo legal”, coloca o relator da CLI, Levi de Almeida Siqueira (PMDB).

O presidente da CLI, Dhiosney Andrade (PTC) afirma que a oitiva foi produtiva a nível de complementar e confirmar informações anteriormente apuradas. “Hoje, de todas, foram as oitivas mais produtivas. Recentemente, como alguns servidores de diversas áreas externas, de serviço braçal, informaram a forma e quantidade de pão e leite que era consumido, pudemos confirmar agora a quantidade que era recebida pela pessoa responsável por distribuir aos demais servidores”, coloca.

Os advogados dos investigados estavam presentes no local: Sandro Borges Amorim, representando o superintendente no período investigado Edson Dias Vieira Júnior, e Calimério Flávio Sousa Marques, representando o proprietário da padaria Weberton Luiz Rocha. Ambos preferiram não se pronunciar à imprensa no momento.

Após ouvidas as testemunhas, o advogado do superintendente investigado requereu a intimação de testemunhas à oitiva. Ao advogado do proprietário da padaria foi dado o prazo de até dia 18 para juntada de petição contando as testemunhas a serem intimadas para oitiva.

O relator solicitou que fosse encaminhada à Casa o termo aditivo de 2016 do contrato discutido, bem como dos anos de 2014, 2015 e 2017, para conferência se houve aditivo e quantitativo. O presidente requereu algum contrato ou dispensa para contratação da feitura de evento nos meses de junho e julho de 2016.