por Tatiana Oliveira

Indiciados justificaram falta mediante ofício e pediram prazo maior para comparecimento

Ontem, 22, às 9h, a Comissão Legislativa de Inquérito – CLI – que investiga possível irregularidade com fornecimento de itens de padaria para a Superintendência de Água e Esgoto – SAE – reuniu-se para ouvir depoimentos de testemunhas. Foram intimados o superintendente da SAE José Flávio de Lima Neto e o proprietário da padaria para depor. Ambos enviaram ofício à casa legislativa justificando ausência e pedindo novo prazo.

 

Segundo a ata de audiência, “foram solicitados esclarecimentos acerca da condição que se encontram frente ao feito, (testemunha ou envolvido), a possibilidade de cópia integral do processo, designação de nova data de comparecimento, acesso ao rol de testemunhas e documentos, garantia de direitos e cópia do decreto constitutivo e ata da sessão que deliberou a respeito da formação da Comissão”.

Conforme explica o presidente da CLI e autor inicial da denúncia Dhiosney de Andrade (PTC) houve um erro da comissão em não qualificar os envolvidos. “No período da discrepância o José Flávio não estava em exercício, estava adjunto. Nossa intenção é ouvi-lo como testemunha, pois em sua gestão tinha um gasto e quando ele foi substituído esse gasto aumentou de forma exorbitante”, diz.

Segundo consta em ata, foi concedido o prazo de 15 dias úteis para que as devidas providências fossem tomadas. Ficou estabelecido pela comissão que os dois depoentes, José Flávio como testemunha e o proprietário da padaria como investigado, devem comparecer no dia 14 de dezembro para depor. Na mesma data, o superintendente da SAE que estava em exercício no período investigado, Edson Dias Vieira Júnior, também foi indiciado a comparecer.

Ainda segundo informações da ata de audiência, o presidente manifestou estranheza acerca das petições juntadas aos autos dos dois depoentes. Segundo ele, são assinadas por procuradores diferentes, mas possuem texto semelhante. “O mesmo texto usado no ofício do José Flávio foi usado no do proprietário da padaria. Foram assinados por advogados diferentes, mas ficou o mesmo texto, praticamente a mesma justificativa”, disse.

O relator Levi de Almeida Siqueira (PMDB) assentiu com a concessão do prazo, observados os preceitos legais do Código de Processo Civil, em razão da falta de prescrição legal no Regimento Interno. O Membro deste Comissionado, Sebastião Joaquim Vieira (PRP) manifestou acerca do legalismo processual e a necessidade de lisura quanto a condução do feito, “solicitando à mesa a comunicação de todos os atos via ofício, primando por transparência”, mostra a ata.

No dia 27 de novembro, às 9h, serão ouvidos servidores da SAE. “Não definimos quem seria, solicitamos à Superintendência que enviasse quatro servidores, vamos ver como será na segunda-feira”, indaga o presidente da comissão.

Conheça o caso

A denúncia feita pelo vereador Dhiosney de Andrade (PTC) no dia 18 de setembro resulta na abertura de uma Comissão Legislativa de Inquérito – CLI, instituída pelo Decreto nº 001/2017, de 31 de outubro de 2017. Na data da denúncia, conforme apurou o vereador, foi constado um alto gasto com itens de padaria em 2016 na Superintendência de Água e Esgoto. Segundo mostrou à Gazeta do Triângulo, comprovado por notas fiscais, apenas em junho do ano passado foram gastos R$ 33.811,65 com a padaria licitada.

Os gastos com a padaria seguem durante todo o ano de 2016. Em comparação com 2017, em média, o investido com o café dos servidores é aproximadamente 50% menor do que no ano anterior.

Em junho do ano passado as notas emitidas mostram que foram consumidos 15.740 litros de leite e 1.958kg de pães. Como em média a autarquia possui 180 funcionários, isso equivale a cada servidor consumir quatro litros de leite e 7,8 pães diariamente. No mesmo mês de 2017, a SAE gastou R$ 3.253,87. Uma diferença 90,38% menor.

Conforme notas apresentadas à reportagem, a discrepância é notada em outros meses de 2016. Logo no primeiro mês, o registro de consumo com a padaria é alto. O gasto de R$ 5.795,02 é um dos menores do ano, mas representa 880 litros de leite, 694,7kg de pães e 63,79kg de quitandas. Em fevereiro, reduz-se o valor, com o corte das quitandas: R$ 4.507,04, pagos à padaria por 798 litros de leite e 627,3kg de pães.

Em março as quitandas voltam às contas públicas da autarquia, e o valor total pago à padaria é de R$ 7.636,08. Em maio, levando em consideração a mesma quantidade de 180 funcionários, foram comprados 118,5 kg de bolo, 554,5kg de quitandas, 1.250kg de pães e 995 litros de leite.

Em julho de 2016, a Superintendência teve um gasto de R$ 27.250,01 com 50kg de bolo confeitado, 6.250 litros de leite pasteurizado tipo C, 2.499kg de pão de sal e 300kg de quitandas. Altos valores são registrados até o final de 2016.