Da Redação

Projeto na área da Saúde no valor de sete milhões de reais não foi votado

Cinco projetos foram aprovados na sessão de ontem, 26. Dois deles são de autoria do Executivo. O primeiro, PL 074/16, autoriza a abertura de crédito especial para criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, objetivando a manutenção dos Contratos de Gestão, mediante anulação parcial das dotações, no valor de R$ 400 mil. O segundo, estabelece nova redação a emenda e ao art. 1º da Lei n. 5.666, de 23 de dezembro de 2015, que autoriza a doação de terreno a Associação Beneficente Central em Araguari.

Sessão de ontem na Casa Legislativa

Os outros três projetos aprovados referem-se a homenagens. Os PDLs: 007/16,  014/16 e  017/16 concedem Diplomas de Honra ao Mérito à Associação do Direito e da Cidadania de Araguari – ADICA; ao atual secretário de Obras, Renato Antônio Vieira da Cunha e concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Coronel Manoel Vicente Valentim Neto. O restante, que faria menção honrosa as juízas (Juliana Faleiro de Lacerda Ventura e Karla Larissa Augusto de Oliveira Brito), foi retirado devido à ausência do vereador Levi Siqueira (PMDB), um dos proponentes.

O PLC 008/16, que tem o intuito de criar cargo em comissão de Tesoureiro na secretaria de Fazenda foi retirado da pauta devido a questões regimentais. O projeto do Executivo, PL 075/16, que aprova a abertura de crédito especial para criação de dotação no orçamento da secretaria municipal de Saúde no valor de mais de sete milhões de reais não foi votado. O fato ocorreu após discussões entre os vereadores sobre a utilização do dinheiro, que deverá ser encaminhado a empresa terceirizada responsável pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento), cuja inauguração está prevista para ocorrer no dia 16 de maio.

O adiamento aconteceu após pedido de vista feito pela vereadora Eunice Mendes (PMDB), com o objetivo de conseguir prazo de quinze dias. A expectativa dela durante a vista autorizada de seis dias é de que o prefeito Raul Belém (PP) e a secretária de Saúde Lucélia Rodrigues compareçam à Casa Legislativa para falar sobre o recurso, e principalmente sobre a destinação do Pronto-Socorro Municipal.