por Laura Alvarenga

Na tarde desta quinta-feira, 16, no salão de festas do Pica-Pau Country Clube, aconteceu a segunda edição da cerimônia de conversão de União Estável em Casamento. Foram 65 casais contemplados com o benefício, podendo oficializar a união perante família, amigos e convidados.

 

O evento foi realizado pela prefeitura através da secretaria de Trabalho e Ação Social, Tribunal de Justiça por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC), Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Cartório de Registro Civil e Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – Imepac. Na oportunidade, estiveram presentes representantes dos órgãos apoiadores do evento, bem como de outras autoridades locais.

A cerimônia teve por objetivo promover a integração de famílias que se iniciaram através desta união proporcionando um momento de harmonia e paz a todos os presentes. A primeira edição do evento aconteceu no ano de 2017 com a participação de 75 casais. No desenrolar da segunda edição, os noivos puderem realizar a troca de alianças junto à benção ecumênica e receber as Certidões de Casamento, com direito a fotos no início do evento, finalizando com um bolo para selar a união.

O CEJUSC e secretaria de Trabalho e Ação Social, com apoio das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais parceiros, realizaram todo o processo para que a conclusão do evento fosse possível. Os órgãos competentes cuidaram dos casais participantes desde a realização das inscrições pelo CRAS, análise dos cadastros, preparo burocrático através da documentação necessária, realização das audiências de conversão de união estável em casamento, entrega de convites aos cônjuges beneficiados com a ação, bem como dos demais convidados, tendo a conclusão de todo o processo na cerimônia desta quinta-feira.

Durante a abertura do evento, a juíza da 4ª Vara Cível e coordenadora do CEJUSC, Ana Régia Chagas, expressou a gratidão em poder participar deste momento importante na vida de vários casais. Segundo a juíza, a conversão de união estável em casamento, proporciona a regularização da situação civil para acesso a programas sociais e garantias de direitos previstos em lei, sem a necessidade de ingressar com ações judiciais e demais procedimentos burocráticos que normalmente são demorados.

Os casais participantes do evento de ontem, oficializaram a conversão de união estável em casamento através das audiências realizadas na sede do CEJUSC entre o período de 10 a 24 de abril. Após a formalização e cumpridas as determinações legais, os documentos e termos de audiências foram encaminhados ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Araguari para elaboração das Certidões de Casamentos de forma gratuita.

A juíza Ana Régia ainda disse que a expectativa para o evento era a melhor possível e “que o momento era de celebrar a união dos casais que resolveram converter esse tempo de união estável em casamento”.

Na oportunidade, a secretária de Trabalho e Ação Social, Eunice Mendes, agradeceu aos envolvidos pela organização de todo o evento, em especial aos casais presentes oficializando a união. Eunice ainda disse que “o artigo nº 180 da Lei Orgânica Municipal, parágrafo 1º, preceitua a importância do governo em ações no sentido de fortalecer as famílias, facilitando as celebrações de casamentos”. Conforme a secretária, a união estável destes casais fortalece famílias que resultam em uma cidade abençoada.