Da Redação

Programa CEAPA é realizado em 15 município mineiros, intervindo preventivamente em contextos criminais

O Programa CEAPA que integra uma política pública de prevenção social à criminalidade foi instalado em Araguari no dia 5 de fevereiro de 2014, atua no monitoramento e fiscalização das penas e medidas alternativas aplicadas pelo poder judiciário. As modalidades de acompanhamento são Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), Projeto de Execução em Alternativas Penais sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e Projeto de Execução em Alternativas Penais sobre a Lei 11.343/06 (Lei de Drogas).

Equipe integrante do CEAPA em Araguari
** Arquivo

A Prestação de Serviço à Comunidade é uma modalidade de cumprimento que consiste na atribuição de tarefas gratuitas em benefício de instituições públicas. A equipe técnica busca qualificar a PSC por meio da construção compartilhada do encaminhamento junto ao cumpridor. O acompanhamento ocorre tanto em relação ao cumpridor quanto à instituição parceira, dessa forma a CEAPA não acompanha apenas a medida em si, mas a qualidade da interação existente no ambiente em que se cumpre a PSC.

Os Projetos de Execução em Alternativas Penais – PEAP’S sobre Violência Doméstica e Drogas são desenvolvidos no espaço da Unidade de Prevenção à Criminalidade pela equipe técnica composta pela Gestora Social Elaine Alves Barbosa, pelas Analistas Sociais Bruna Melo Vitorino (Serviço Social) e Graciele Xavier (Direito) e pelo Estagiário do Direito Luiz Carlos Júnior contando ainda com o apoio da rede parceira do município para tratar de alguns temas específicos relacionados aos delitos já citados.

No contexto das temáticas, a equipe utiliza-se de recursos didáticos, roda de conversa e atividades, com a finalidade de provocar a troca de experiência entre os participantes sobre situações vivenciadas. O objetivo desses projetos é estimular a autocrítica e a ampliação do repertório de respostas para o enfrentamento de uma dada realidade.

O Programa CEAPA no estado de Minas Gerais revela sua atuação nos contextos criminais, pois, vem diminuindo as taxas de criminalidade nos municípios em que estão instaladas, junto a outros programas que trabalham no mesmo sentido. Atualmente o Programa encontra-se instalado nas cidades de Araguari, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano.

Em Araguari está instalada à rua Wenceslau Braz, 170 – Centro, fone: (34) 3241-7852/ (31) 99653-7061.