Da Redação

Legislativo estabelece critérios para permitir o uso de carroças sem comprometer a saúde do animal; projeto ainda precisa ser aprovado

Nessa segunda-feira, 26, a 3° Companhia do Corpo de Bombeiros socorreu um homem que guiava uma carroça possivelmente responsável pelo transporte de materiais de construção.

O acidente ocorreu no cruzamento da avenida Batalhão Mauá com a rua Vereador Adolfo Duarte. A imagem rendeu vários comentários acerca de maus-tratos contra animais tendo em vista que aparentemente o peso provocou o acidente.

O vereador Jander Patrocínio (PSB) conhecido pelo trabalho de proteção aos animais, disse que é necessário averiguar a situação tendo em vista que a lei permite o transporte de até 250 quilos.

Com o objetivo de colocar fim a este problema, o edil apresentou projeto de lei estabelecendo horário de trabalho e de descanso para os equinos. A matéria foi apresentada no ano passado.

“Há um projeto com carroças eletrônicas implantado em Porto Alegre. Irei fazer uma visita na cidade com o objetivo de analisar a viabilidade, e se possível, trazer este modelo para ser implantado em Araguari”, contou.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 5 de outubro de 1988.

O 4° Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário é o responsável por averiguar as denúncias, registrar Boletim de Ocorrência e encaminhá-lo à Polícia Civil.

Conforme divulgado pelo Jornal Gazeta do Triângulo, no mês passado um homem foi flagrado cometendo maus-tratos contra um animal. A ocorrência foi registrada no bairro Novo Horizonte onde testemunhas denunciaram o fato a polícia.

Foi feito o flagrante sendo lavrado TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) registro de crimes de menor relevância que tenham a pena máxima atribuída em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa. O infrator foi multado em aproximadamente três mil reais.

Para denunciar maus-tratos basta ligar diretamente na sede da Polícia de Meio Ambiente (3241-5513).