Da Redação

Devido aos cortes orçamentários o governo de Minas Gerais decretou o fechamento da Central de Alternativas Penais – CEAPA de Araguari, bem como o encerramento dos Programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos das Unidades de Prevenção à Criminalidade Jardim Canaã (Uberlândia) e Minas Caixa (Belo Horizonte).

Os referidos programas trabalham na prevenção à criminalidade, ou seja, visam deixar a população mais segura, seja fiscalizando penas (CEAPA) ou inserindo os jovens em oficinas, tirando-os da criminalidade (Fica Vivo) ou ainda, mediando os conflitos da sociedade e dos grupos (Mediação de Conflitos).

 

O fechamento da CEAPA ocorre num momento em que o município bateu o recorde de homicídios consumados e tentados, no ano passado, e segue com o índice preocupantes de crimes contra a vida.

Não bastasse isso, recentemente foram divulgados vídeos em rede nacional listando prováveis vítimas de execução e o único programa que trabalha diretamente no combate à criminalidade está sendo retirado de cena. Assim, em Araguari não haverá mais fiscalização de pena, deixando a sociedade ainda mais insegura e vulnerável.

Com o objetivo de tentar sensibilizar a secretaria de Estado de Segurança Pública, um abaixo-assinado está sendo realizado pela internet (http://chng.it/dkVBv7XR6V), até porque, com essa decisão equivocada, o Estado terá um maior gasto com encarceramento, tendo em vista o aumento no número de prisões.

INSTALAÇÃO

O Programa CEAPA que integra uma política pública de prevenção social à criminalidade foi instalado em Araguari no dia 5 de fevereiro de 2014, atuando no monitoramento e fiscalização das penas e medidas alternativas aplicadas pelo poder Judiciário. As modalidades de acompanhamento são Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), Projeto de Execução em Alternativas Penais sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e Projeto de Execução em Alternativas Penais sobre a Lei 11.343/06 (Lei de Drogas).

A Prestação de Serviço à Comunidade é uma modalidade de cumprimento que consiste na atribuição de tarefas gratuitas em benefício de instituições públicas. A equipe técnica busca qualificar a PSC por meio da construção compartilhada do encaminhamento junto ao cumpridor. O acompanhamento ocorre tanto em relação ao cumpridor quanto à instituição parceira, dessa forma a CEAPA não acompanha apenas a medida em si, mas a qualidade da interação existente no ambiente em que se cumpre a PSC.

O Programa CEAPA no estado de Minas Gerais revela sua atuação nos contextos criminais, pois, vem diminuindo as taxas de criminalidade nos municípios em que está instalado, junto a outros programas que trabalham no mesmo sentido.