Da Redação

Uma mulher de 29 anos foi denunciada ao Conselho Tutelar em Araguari por deixar sozinhos em casa, no residencial Portal dos Ipês, os quatro filhos menores de idade (4, 6, 7 e 10 anos), em condição insalubre e sem alimentação. Além disso, o imóvel não possui muro ou portão, e ainda seria utilizado como ponto de comércio de entorpecentes.

A atitude irresponsável da jovem ocorria constantemente, de acordo com testemunhas. O amásio da suspeita estaria preso por envolvimento com drogas. Por conta da situação, ocorrida em janeiro, a Polícia Militar foi acionada e deu voz de prisão em flagrante à mãe das crianças.

Este ano, no município, pelo menos oito ocorrências dessa natureza foram registradas pela PM. O curioso é que na mesma rua e bairro, dois meses depois, uma diarista de 31 anos também foi presa, pois teria deixado abandonadas em casa as filhas de 3 e 11 anos. Ela alegou que havia saído por aproximadamente meia hora, pois foi até um comércio buscar refrigerante.

Portadores de necessidades especiais e até idosos também figuram entre as vítimas de abandono de incapazes. Na rua Jaime Gomes, Centro, a filha de uma aposentada de 75 anos foi denunciada por deixar sua genitora sem o devido amparo. A mulher de 36 anos responde conforme o artigo 244 do Estatuto do Idoso.

O abandono de incapaz é classificado por lei como o abandono de uma pessoa que está sob o cuidado de outra, guarda, vigilância ou autoridade, e, que por qualquer motivo, seja incapaz de defender-se dos riscos resultantes dessa situação de vulnerabilidade.

De acordo com o Artigo 133 do Código Penal Brasileiro (CPB) a pena para quem abandona incapaz é de detenção de seis meses a três anos, cabendo reclusão, de um a cinco anos, se do ato resultar lesão corporal de natureza grave; e reclusão, de 4 a 12 anos, em caso de morte.

As penas previstas podem ser aumentadas ainda em um terço, caso: o abandono ocorreu em lugar ermo; se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima; ou se a vítima é maior de 60 anos.

Conforme levantado pela reportagem, essa modalidade de crime acontece principalmente nas classes sociais menos favorecidas, onde não há devida orientação aos pais e responsáveis sobre a dimensão dos riscos de incapazes abandonados por muito tempo.

Quando um caso de abandono é confirmado pelos conselheiros, o órgão recolhe a vítima, registra boletim de ocorrência na Polícia Militar ou Delegacia da Comarca, e o Ministério Público é acionado.

A Polícia Civil instaura inquérito para apurar as responsabilidades e se, realmente, houve crime, os autores podem ser indiciados.

Denúncias podem ser feitas na sede do Conselho Tutelar em Araguari, à rua Maricota Santos, 78, Centro, nas proximidades da secretaria do Trabalho e Ação Social. Telefones: 3690-3130 ou 3690-3050.