Casa de Passagem deve conquistar prazo para recebimento de alvará, graças ao apoio do Legislativo
sáb, 21 de fevereiro de 2015 00:56DA REDAÇÃO – A Associação Casa de Davi, abrigo temporário para pessoas em situação de risco, recebeu notificação da Vigilância Sanitária com o prazo de 15 dias para providenciar diversas adequações, dentre elas, manutenção de toda instalação, retirada de materiais em desuso, correção de paredes danificadas, manutenção de pisos, mobiliários e instalação de portas.
O prazo termina nesta segunda-feira, 23, e os reparos não foram totalmente consolidados. Com o empecilho para conquista do alvará e o transtorno para conseguir um novo espaço com aval de funcionamento, o presidente da Associação, Juliano Marques Ferreira solicitou apoio na Câmara Municipal.
Para atender aos anseios e necessidades dos voluntários e abrigados, pedindo extensão do prazo para regularização, a vereadora líder das reivindicações Virgínia Alcântara (PTC), esteve na Vigilância Sanitária, na manhã desta sexta-feira, 20, acompanhada pelos edis: Claudio Coelho (SD), Paulo do Vale (PV), Rafael Guedes (SD) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS).
No entanto, a coordenadora da Vigilância que recebeu o grupo foi orientada pela secretária de Saúde a emitir informações sobre o caso apenas por escrito através de requerimento endereçado ao Executivo. Faltando três dias para o término do prazo, o procedimento seria inviável, pois conforme Lei Orgânica, a resposta pode ser feita em até 15 dias.
Em entrevista, o vereador Wesley Lucas fez questão de registrar o acontecimento e reivindicar por mudanças de postura no atendimento em setores públicos. “O nosso intuito é estritamente o de ajudar, por isso comparecemos na Vigilância para buscar informações sobre o procedimento, bem como, dilação do prazo para intermediar junto ao Ministério Público. Mas, infelizmente, a responsável pela Vigilância foi orientada pela secretária de Saúde a não passar nenhuma informação para os vereadores. Lamentavelmente, atos de autoritarismo de alguns membros do governo tem se tornado comuns,” desabafou.
Após discussões, a coordenadora da Vigilância concordou que o posicionamento precisava ser dado com urgência e se comprometeu a emitir prazo de aproximadamente noventa dias, mediante novo ofício feito pelo responsável pela Casa de Passagem.
Para a vereadora Virgínia Alcântara, apesar das dificuldades encontradas, o envolvimento nestas causas tornou-se seu dever enquanto representante do povo. “Não podemos virar as costas para estes problemas. São pessoas que precisam da nossa colaboração. Muitos deles foram encaminhados para o mercado de trabalho, ou seja, são homens dispostos a mudar de vida”, ressaltou.
Conforme informações, a Câmara tem viabilizado diversos requerimentos em prol dos 27 homens atualmente abrigados na Casa de Passagem. “Estamos movendo esforços para obter a parceria das secretarias de Saúde, Antidrogas e de Trabalho e Ação Social. O próximo passo é realizar uma audiência pública para debater o assunto de dependência de drogas, tratamento e prevenção”, finalizou.
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