Câmara realiza última sessão do mês: resumo das discussões
qua, 30 de outubro de 2024 10:04Da Redação
As sessões ordinárias da Câmara dos Vereadores são fundamentais para a administração e governança dos municípios, oferecendo um espaço importante para discutir e decidir sobre questões locais. Nessas reuniões regulares, os vereadores se encontram para analisar e votar projetos de lei que podem estabelecer novas normas ou alterar as já existentes, garantindo que a legislação esteja ajustada às necessidades da comunidade.
Além de sua função legislativa, essas sessões são essenciais para a fiscalização do Poder Executivo. Durante esses encontros, os vereadores podem questionar o prefeito e outros membros do governo sobre a implementação de políticas e a gestão dos recursos públicos. Esse papel de supervisão é crucial para assegurar a transparência e a responsabilidade na administração municipal, ajudando a evitar abusos e promovendo uma gestão mais eficiente e focada no interesse público. Dessa forma, as sessões ordinárias não só possibilitam a criação de leis, mas também garantem um controle democrático sobre a administração local.
Na manhã desta terça-feira, 29, o Legislativo araguarino realizou a 37º sessão ordinária da 4º sessão Legislativa da 31º Legislatura, a última do mês de novembro.
Dentre os requerimentos estava o da parlamentar Eunice Mendes, que solicitou a implementação de cursos e aulas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas Escolas do Município, visto que a inclusão desse módulo na grade curricular é uma medida fundamental para promover a acessibilidade e a inclusão social em nosso município. Outro destaque da vereadora, foi a solicitação de intensificação da fiscalização do trânsito nos locais de maior movimento de veículos através de operação realizada pelas autoridades – BLITZ, para verificar se motoristas e veículos estão em conformidade com as leis e regulamentos de trânsito, com o intuito de promover a ordem no trânsito e assegurar o cumprimento das leis e normas de trânsito.
Os vereadores presentes apresentaram vários requerimentos importantes e debateram assuntos que visam melhorar a vida da população e resolver os problemas da cidade. Na ocasião, eles aprovaram o Projeto de Lei nº 164 de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Araguari – COMAD, de que trata a Lei n°. 5.457, de 12 de dezembro de 2014.
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