Da Redação

Foto 1 – Sessão teve debates sobre pautas estratégicas para o desenvolvimento do município.

Entre os temas discutidos, destacou-se o requerimento do vereador Paulo do Vale, que solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito Renato Carvalho Fernandes, para que seja encaminhado à secretaria competente um pedido de estudo técnico visando à elaboração e execução de um projeto de drenagem urbana nas ruas Antimônio, Satélite e Brasília, localizadas no bairro Novo Horizonte.

O parlamentar justificou sua solicitação com base nos constantes transtornos enfrentados pelos moradores da região, especialmente durante períodos de chuvas intensas, quando são registrados alagamentos, erosões e comprometimento do tráfego local, afetando diretamente a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população.

Outro ponto de destaque foi o requerimento da vereadora Débora Dau, que solicitou a realização de um estudo com o objetivo de viabilizar a construção de um banheiro ou a instalação de um banheiro químico na Praça dos Ferroviários, localizada no Centro.

Durante a sessão, foram analisados e votados diversos projetos de lei, entre eles:

Projeto de Lei nº 124 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Procuradoria Geral do Município, no valor de R$1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 142 de 2025, de autoria do vereador Paulo do Vale, que declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Artes e Meio Ambiente – AHAMA. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar n° 184, de 14 de junho de 2021, que “Institui o Programa de Regularização Fundiária – REURB, no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar n° 207, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Araguari, dando outras providências. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar n° 217, de 21 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar n° 223, de 19 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Regularização de chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas, em substituição da Lei Complementar n° 175, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o art. 99-A à Lei Complementar n° 209, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores, instituindo funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Araguari. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar n° 209, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores, com a criação da unidade administrativa Procuradoria Geral e dos cargos comissionados de Procurador-Geral e de Coordenador de Assuntos Institucionais e Administrativos, extingue o cargo de Procurador e revoga a Lei Complementar n° 214, de 17 de novembro de 2023, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Piracaíba, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025, de autoria do vereador Nego, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Anna Luiza Ferreira Lemos. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Renato Souza Mendes. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025, de autoria do vereador Nego, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Osvaldo Pereira da Rocha. Aprovado por 16 votos.

Foto 2 – A sessão foi marcada por debates relevantes e votações significativas.