por Laura Alvarenga

A Câmara Municipal de Araguari pretende votar na sessão da próxima terça-feira, 7, o Projeto de Lei 055/2019, enviado pelo Executivo que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro da administração direta através de concurso público.

Caso seja aprovado, o concurso visa criar 142 cargos gerais para diversas áreas de funcionamento do município como: agente de trânsito, assistente social, analista de controle interno, analista de sistemas, biólogo, contador, coveiro, educador físico, enfermeiro, fisioterapeuta, jardineiro, médicos pediatra; veterinário, motorista, nutricionista, pedagogo, psicólogo, recepcionista, serviços gerais e técnico em informática.

Serão pré-requisitos para se inscrever no concurso, candidatos que tenham até o ensino médio completo para cargos gerais e ensino superior completo com a qualificação necessária para alguns cargos específicos. Os salários irão variar entre R$ 998,00 e R$ 4.720,88.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº. 101/2000, nos artigos 15, 16 e 17, o PL só poderá ser aprovado caso não ofereça riscos e esteja dentro do orçamento financeiro do município. A previsão de gastos mensais para administrar os 142 cargos é de R$ 281.259,93 e anual de R$ 1.687.559,58 referentes a 2019. Os cálculos são feitos com base no superávit financeiro junto à disponibilidade de verba do município.

Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo em criar cargos públicos é devido à necessidade de ações principalmente, nas áreas administrativas e de saúde, no intuito de realizar um concurso público para suprir o déficit de mão de obra na Administração Municipal, bem como em substituir servidores temporários.

O presidente do Legislativo, vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS) disse que espera aprovar o projeto na próxima sessão ordinária. “A função da Câmara Municipal, como se trata da criação de um concurso, é apenas aprovar o projeto do Executivo em relação à criação dos cargos de provimento efetivo. Consequentemente, tiveram projetos que passaram aqui na Casa relacionados ao Procon e na parte tributária do município. Agora há esse outro projeto que pretendemos colocar na pauta da próxima terça-feira e votar para autorizar o Executivo e fazer o concurso público”.

De acordo com a secretária de Administração, Thereza Christina Griep, o concurso virá para auxiliar no controle e arrecadação de diversas áreas que compõem a prefeitura e apresentam um quadro deficitário de servidores. Um exemplo é o quadro de engenheiros que se encontra incompleto. Hoje, a prefeitura de Araguari conta apenas quatro a cinco engenheiros, um número inviável para a quantidade de obras em andamento, bem como a fiscalização necessária para que os recursos venham para o município.

A secretária ainda citou outro exemplo, que gira em torno do setor de informática, “a prefeitura hoje conta com menos de cinco servidores efetivos, sendo que o parque tecnológico da prefeitura é enorme e está super deficitário. Nós precisamos evoluir para que se tenha internet em todos os pontos e computadores em todas as unidades, pois, esta é a tendência de qualquer empresa. No geral, essas são as vagas que estão sendo previstas e o concurso vem para suprir essas necessidades.”