Da redação 

As sessões ordinárias legislativas acontecem, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari, tradicionalmente às terças-feiras. Porém, uma vez que a última terça-feira, 7, foi data da comemoração da Independência, a reunião foi realizada pelos edis ontem, 8.

Os parlamentares municipais de Araguari puderam então usar a tribuna para apresentar os requerimentos que não foram levados a público no dia anterior e apreciaram a pauta da sessão, legislando na aprovação de diversos projetos.

A vereadora Eunice Mendes (PSB) voltou a se destacar na apresentação de requerimentos ao defender que a prefeitura de Araguari abra o cadastro de vacinação para crianças e adolescentes com comorbidades, entre 12 e 18 anos, cobrando a secretaria municipal de Saúde para que atue nesse sentido, apontando ainda a vacina da Pfizer como adequada para esse público vulnerável, que precisa ser imunizado o quanto antes. O edil Giulliano Tibá (PSB) requereu, em sua oportunidade que, a prefeitura de Araguari, por meio da SAE Araguari (Superintendência de Água e Esgoto), informe a respeito do corte de água na cidade e de que forma a população está sendo comunicada da situação, cobrando ainda que a autarquia faça um protocolo para tanto. O vereador desejou sucesso à nova gestão na superintendência, após a saída do general Carulla.

Na pauta da sessão constaram diversas propostas de títulos a cidadãos e alterações em nomes de vias e locais públicos da cidade.

O projeto de Lei nº 110 de 2021 (Vinícius Duarte – Republicanos), que modifica a denominação da Rua 12, localizada no Loteamento Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Rua Jovelino Martins dos Santos; os Projetos de Lei nº 111 e 112 de 2021 (Paulo Cesar PC – DEM), que alteram a denominação da Praça, localizada no Bairro Parque dos Verdes, na projeção da Rua 12 (Doze) para Praça Sebastião Cardoso de Farias, e da Praça localizada no Bairro Parque dos Verdes, na projeção da Rua 19 (Dezenove) para Praça Luiz Antônio Lieggio, respectivamente; os Projetos de Lei nº 115 e 116 de 2021 (Eunice Mendes – PSB), que alteram a denominação da Rua Onze, no Residencial Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Joaquim Vieira Peixoto, e da Rua Oito, no Loteamento Madrid, Bairro Brasília, para Sebastiana de Fátima Gomes, respectivamente; o Projeto de Lei nº 121 de 2021 (Débora Dau – PSC), que modifica a denominação da Rua 9 localizada no Loteamento Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua Dona Salomeia Ludovina Monteiro; o Projeto de Lei nº 124 de 2021 (Willian Postigo – PL), que modifica a denominação da Rua D localizada no Loteamento Jardim Jockey I, para Rua Sargento Luiz Cláudio de Miranda; o  Projeto de Lei nº 129 de 2021 (Deda Lima – PL), que modifica a denominação da Área Verde 05 localizada no Loteamento Jardim Botânico, Bairro dos Bosques, para Praça Zaquia Pedreiro Skaf; foram aprovados em plenário.

Os Projetos de Decreto de Legislativo nº 53 (Deda Lima), 54 (Eunice Mendes), 55 (Deda Lima) e 57 (Eunice Mendes), todos de 2021, que concedem Diploma e Honra ao Mérito a Verediana de Aguiar Modesto, Título de Cidadão Honorário de Araguari à Leni Zalasko, Gabriela Gomes Rosa e Wesley Marcos Lucas de Mendonça, respectivamente, também foram aprovados.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 94 de 2021 consta no portal da Câmara como inclusa na ordem do dia, e foi apresentada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Leo Mulata (Rep).

Foram apreciados também projetos do Executivo, como o Projeto de Lei nº 125 de 2021, que dá nova redação ao art. 5° da Lei n° 4.541, de 5 de agosto de 2009, que “Cria o Conselho Municipal da Juventude; e o Projeto de Lei nº 127 de 2021, que cria o Centro Histórico, Cultural e de Convenções e Parque Municipal da Antiga Estrada de Ferro Goyaz. O Projeto de Lei nº 138 de 2021 acrescenta os §§ 1° e 2° ao art. 2° da Lei n° 6.346, de 5 de março de 2021, que “Autoriza o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa tributária e não tributária, e dispões sobre desconto nos encargos moratórios sobre débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa”. “Aprovamos para que seja possível pagar nos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, conforme o projeto de prorrogação enviado”, disse o presidente da Casa de Leis, Leo Mulata.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 88 de 2021 (Giulliano Tibá – PSB), que declara de utilidade pública o Rotary Club Araguari Sul.

A próxima sessão ordinária está prevista para a próxima terça-feira, 14.