Da Redação

Na sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira, 9, projetos foram aprovados por meio de dispensa de interstício. Dois deles dizem respeito a subvenção a ACA (Associação dos Cafeicultores de Araguari) e a LAF (Liga Araguarina de Futebol). O primeiro autoriza o repasse de 77 mil reais a entidade do ramo da cafeicultura e o segundo libera valor superior a 130 mil reais para a LAF por meio do Executivo.Também foi aprovada matéria que denomina como João Gilberto Mota uma rua localizada nas proximidades do bairro Novo Horizonte.

Edis votaram projetos após apresentação de requerimentos e uso da tribuna

Os seis projetos de lei e os cinco projetos de decreto legislativo que estavam em pauta também foram aprovados durante a sessão. O PL 030/2019, com alterações na Lei nº 5334, de 10 de fevereiro de 2014, dispõe sobre a concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos. A medida pretende regularizar o uso de vagas para veículos de carga e descarga de mercadorias, caçambas e containers. Conforme acordado em audiências públicas realizadas na Câmara, será concedida gratuidade nas primeiras três horas, e logo após, será cobrada taxa fixa no valor de dez reais para cada dia da semana, exceto aos sábados.

Também foi aprovado o PL 031/2019 que regulamenta os benefícios relacionados às provisões suplementares e provisórias, referentes ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), voltadas ao apoio aos cidadãos em virtude de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. A iniciativa atende às orientações técnicas do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

Do mesmo modo, a doação de um imóvel à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB) foi aprovada. De acordo com o projeto, PL 038/2019, a administração municipal tem a intenção de promover a doação de um terreno não edificado, situado no distrito de Piracaíba, para que seja implantado empreendimento habitacional. Em justificativa, o Executivo ressalta a necessidade de diminuir o déficit habitacional do município.

Os edis também apreciaram e aprovaram ainda o PL 039/2019 para estabelecer o Canil Municipal como seção do departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças e Zoonose, órgão integrante da secretaria de Saúde de Araguari. A iniciativa tem como objetivo regularizar o Canil que atualmente funciona como um serviço, utilizando recursos orçamentários da secretaria de Saúde sem, contudo, estar devidamente formalizado como órgão integrante da referida pasta.

Durante a sessão, também foram analisadas e aprovadas alterações na denominação de ruas do município. Dentre elas, a rua 001 localizada no loteamento Morada dos Sonhos, no bairro dos Bosques. A intenção é de que a via passe a se chamar rua Célia Maria Landa Moura. O projeto 042/2019 é de autoria do vereador Warley Ferreira de Morais (PMB). Além disso, a rua A localizada no loteamento residencial Vila Olímpica no bairro São Sebastião, passa a ser rua Vereador José de Miranda Cardoso. O PL 043/2019 foi proposto pelos edis Carlos Antônio de Brito Machado (PSL) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).

Também foram aprovados projetos referentes à concessão de homenagens. Os projetos de decreto legislativo outorgam Diplomas de Honra ao Mérito a Wagner Lopes da Silva Braz (PDL 023/2019); Fernando de Souza Terra (PDL 024/2019); Stella Rodrigues Bernardes (PDL 025/2019); Luiz Cláudio Mendonça (PDL 027/2019) e Sebastião Naves de Oliveira (PDL 028/2019).