Da Redação

Foto 1: Projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade na ordem do dia.

No dia 31, a Câmara Municipal de Araguari realizou a última sessão ordinária do mês de março. Durante a reunião, os vereadores, um a um, utilizaram a tribuna da Casa para apresentar seus requerimentos e, posteriormente, votaram nos projetos da ordem do dia.

Dentre os requerimentos de destaque, esteve o do vereador Guilherme Santana, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, pedindo que, por meio da secretaria competente, seja estudada a viabilidade da implantação de passe gratuito no transporte coletivo urbano municipal para todos os estudantes do município.

Segundo o parlamentar, a solicitação tem como objetivo incentivar a educação, garantindo melhores condições de acesso às instituições de ensino, especialmente para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.

O vereador Levi Siqueira também se destacou ao requerer o encaminhamento de ofício ao prefeito, reiterando o teor do Requerimento nº 2979/2025, que trata da efetiva locação dos pontos de apoio destinados ao atendimento das equipes do Departamento de Zoonoses, solicitando a apresentação de informações atualizadas, completas e conclusivas acerca das providências adotadas até o momento.

Segundo Levi, em resposta ao referido requerimento, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o processo de locação para a Turma 08 – Independência encontrava-se em fase de chamamento público, enquanto os demais processos estavam em fase de ajustes administrativos.

“Ocorre que, transcorrido lapso temporal considerável desde a referida manifestação, não há notícia de conclusão dos processos de locação, tampouco de efetiva disponibilização dos pontos de apoio às equipes de zoonoses, o que compromete diretamente a estrutura operacional dos serviços prestados à população.

Ressalte-se, ainda, que o município atravessa período crítico relacionado ao aumento dos casos de arboviroses, especialmente a dengue, o que impõe maior exigência operacional às equipes do Departamento de Zoonoses. Nesse contexto, a ausência de estrutura adequada de apoio, incluindo pontos devidamente instalados e funcionais, compromete a eficiência das ações de campo, prejudica as condições de trabalho dos servidores e pode impactar diretamente a efetividade das medidas de controle vetorial, justamente no momento em que a atuação do poder público se mostra mais necessária e urgente.

Diante desse cenário, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde informe, de forma objetiva e atualizada, o estágio atual de cada um dos processos mencionados, indicando se houve conclusão das locações, quais pontos de apoio já se encontram em funcionamento, eventuais entraves administrativos ainda existentes e o prazo estimado para regularização integral da estrutura das equipes de zoonoses”, destacou o parlamentar.

Após a apresentação dos requerimentos, os vereadores votaram nos seguintes projetos:

O Projeto de Lei nº 247 de 2025, de autoria do vereador Alex Peixoto, que dispõe sobre a realização de apresentações de música ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres no município de Araguari, foi aprovado por 15 votos.

O Projeto de Lei nº 32 de 2026, de autoria do vereador Guilherme Santana, que modifica a denominação da Rua Três, localizada no Bairro Interlagos IV, para Rua Antônio Batista Ferreira, também foi aprovado por 15 votos.

Já o Projeto de Lei nº 37 de 2026, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no orçamento vigente da SAE – Superintendência de Água e Esgoto, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), utilizando recursos provenientes da anulação parcial de dotação da própria SAE. A proposta foi aprovada por 15 votos.

Por fim, o Projeto de Lei nº 64 de 2026, também de autoria do Executivo, autoriza o Município de Araguari a doar o veículo mencionado à Polícia Militar de Minas Gerais, sendo igualmente aprovado por 15 votos.

Foto 2: Sessão abordou temas como educação, saúde pública e estrutura administrativa.