Da Redação

Foto 1: Vereadores apresentam requerimentos e debatem projetos durante a sessão ordinária.

No dia 19, a Câmara Municipal de Araguari realizou a terceira sessão ordinária do mês de fevereiro. Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos, discutir matérias de interesse da comunidade e deliberar sobre os projetos que compunham a Ordem do Dia.

Entre os requerimentos em destaque esteve o do vereador Guilherme Santana, solicitando que, por meio da secretaria competente, seja realizada vistoria técnica e providenciada a instalação de bocas de lobo para drenagem pluvial em pontos críticos de alagamento no município, especialmente:

• Próximo à esquina da Rua Jaime Araújo com a Praça Antunes, nas imediações da Rua Ituiutaba;
• Na esquina da Rua Jaime Araújo com a Avenida Miguel Assad Debs.

De acordo com o parlamentar, o pedido se justifica pelas recorrentes ocorrências de alagamentos nesses locais, que vêm causando transtornos à população, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de gerar riscos à segurança e possíveis danos ao patrimônio público e privado.

O vereador Levi Siqueira apresentou requerimento solicitando ao prefeito Renato Carvalho e à Secretaria Municipal de Trânsito a realização de estudo técnico sobre o radar instalado na Avenida Minas Gerais, no cruzamento com a Avenida Coronel Teodolino Pereira de Araújo, onde o limite de velocidade é de 40 km/h.

Segundo ele, por se tratar de uma via arterial com grande fluxo de veículos, é necessário esclarecer se há fundamentação técnica para a redução, já que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece 60 km/h como regra geral para esse tipo de via, salvo justificativa técnica.

O parlamentar solicita que o município informe se existe estudo que embasou a medida, encaminhe cópia do documento e esclareça se há previsão de reavaliação do limite. A iniciativa, segundo Levi, busca garantir transparência e respaldo técnico na fiscalização eletrônica.

Após a apresentação dos requerimentos, os vereadores passaram à análise das matérias previstas na Ordem do Dia.

Projeto de Lei nº 103 de 2025, de autoria do vereador Paulo do Vale, que dispõe sobre a criação da Casa do Pequeno Produtor Rural, para a comercialização de produtos artesanais e orgânicos. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 172 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Infantil e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 244 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Santana, que institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas (PMIMCC), no âmbito do Município de Araguari, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 252 de 2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 32, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários do Magistério Público Municipal de Araguari-MG, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 6 de 2026, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.434, de 26 de setembro de 2014, que adota nova legislação para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em substituição às disposições constantes da Lei nº 3.039, de 31 de maio de 1995, e suas alterações. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 14 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$ 779.141,86 (setecentos e setenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), utilizando recursos provenientes da anulação parcial de dotações do próprio fundo. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 15 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$ 1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais), utilizando recursos provenientes da anulação parcial de dotações do fundo. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 16 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no montante de R$ 1.066.000,00 (um milhão e sessenta e seis mil reais), utilizando recursos provenientes da anulação parcial de dotações da fundação. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 17 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar transação judicial celebrada com o Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari, mediante doação em pagamento de bens imóveis, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Paulo Gustavo Tillmann. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025, de autoria do vereador Nego, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Pavani. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, de autoria do vereador Nego, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari à Excelentíssima Senhora Cássia Pereira da Silva Santos. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, de autoria do vereador Nego, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Roberto Damasceno. Aprovado por 16 votos.