Ontem, 7, aconteceu a primeira sessão ordinária do mês de março, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os vereadores se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem seus pedidos e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o do vereador Cláudio Coelho (Solidariedade), que solicitou que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), extensivo à secretaria competente, requerendo a construção de uma nova ponte sobre o Córrego Brejão, na região do Campo Redondo; nos mesmos moldes e materiais utilizados nas pontes recém construídas nas regiões de Florestina, Bom Jardim e Vargem Grande.

O parlamentar justificou o seu pedindo dizendo que a construção dessa ponte tem o objetivo de garantir a segurança dos moradores e de todos que transitam pelo local. Vale destacar que, segundo o vereador, a atual ponte encontra-se em péssimo estado de conservação.

O vereador Rodrigo Piracaíba (PATRI) também se sobressaiu ao solicitar a conclusão das obras de pavimentação asfáltica na rua Dos Pinheiros, localizada no bairro São Sebastião.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 9 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Araguari a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências, foi aprovado por 14 votos e teve 1 voto contrário do vereador Cláudio Coelho.

Vale destacar que, Claudio Coelho pediu a palavra para dizer que desconhece a empresa e também não sabe o que pode acontecer no futuro, depois da aprovação do projeto, mas sabe que sua aprovação dá brechas para que a população cobre isso dos vereadores. O parlamentar ressaltou que a aprovação do projeto é uma responsabilidade muito grande. “ Eu vou embora com a alma lavada, sabendo que fiz minha parte, de votar contra uma situação que está sobre o escuro, de uma coisa que a gente não sabe o que vai acontecer nos próximos dias”, disse.

A vereadora Eunice Mendes (PSB) pediu a palavra para explicar que o projeto vem atender a uma legislação federal. “Todas as cidades terão que se adequar, pois empresa que oferece o serviço não pode fiscalizá-lo”, disse.

Projeto de Lei nº 44 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Na oportunidade, o parlamentar Cláudio Coelho pediu vista de 15 dias e seu pedido foi aprovado por seus colegas.

Projeto de Lei nº 50 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Segurança e Saúde Ocupacional no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Na ocasião, o vereador Cláudio Coelho pediu vista de 7 dias e seu pedido foi aprovado por seus colegas.

Projeto de Lei nº 51 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cafeicultores de Araguari – ACA, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 34 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a garantia de acesso à educação básica, no mesmo Centro Educacional Municipal, às crianças e aos adolescentes pertencentes ao mesmo núcleo familiar, foi aprovado por 14 votos e teve ausência momentânea do vereador Nego (SD).

Na oportunidade, a vereadora Eunice Mendes disse que encaminhou um anteprojeto de lei ao prefeito Renato Carvalho, visando que os irmãos que estejam no mesmo ciclo de ensino possam estudar na mesma escola.

Projeto de Lei nº 35 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa aulas de natação para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, foi aprovado por unanimidade.

Vale destacar que, esse projeto também foi elaborado depois do envio de um anteprojeto de Eunice.

Projeto de Lei nº 36 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Lazer para Todos, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 41de 2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a obrigatoriedade da realização de exames básicos de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches municipais, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 56 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica RN Soluções Agroflorestais Ltda, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.

Projeto de Lei nº 58 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Araguari – ADESA para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 13.019, de 31 julho de 2014, bem como Decreto Municipal n. 130, de 22 de novembro de 2019, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 59 de 2023, que autoriza a concessão de subvenção à Liga Araguarina de Futsal – LAFS para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n. 130, de 22 de novembro de 2019, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 60 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Liga Araguarina de Futebol – LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n. 130, de 22 de novembro de 2019, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão

Projeto de Lei nº 62 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol – LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n. 130 de 22 de novembro de 2019, foi aprovado por 15 votos.