Câmara aprova projeto que autoriza abertura de crédito especial para Secretaria de Saúde
qua, 15 de março de 2023 08:07Da Redação
Ontem, 14, aconteceu a segunda sessão ordinária do mês de março, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram nos projetos do dia.
Dentre os requerimentos em destaque, estava o do vereador Clayton Brazão (PSC), solicitando que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à secretaria competente pedindo a instalação de semáforo na rotatória da avenida Theodoreto Veloso de Carvalho.
Essa foi a segunda sessão ordinária do mês de março
A parlamentar Deda Lima (PL) também se sobressaiu ao dar Moção de Aplauso à direção e equipe do Jornal Gazeta do Triângulo, pelos 86 anos de existência, celebrados no dia 7 de março. “Patrimônio da imprensa escrita e um marco histórico desde a sua fundação, o jornal mais longevo de Araguari e região figura entre os veículos com maior número de edições impressas do país circulando ininterruptamente, motivo de orgulho para os araguarinos e amantes do jornalismo brasileiro”, destacou a vereadora.
Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 197 de 2022, de autoria de Renato de Almeida (PSC), que modifica a denominação da rua A, localizada no loteamento Residencial Jardim América, no bairro Palmeiras do Império, para rua Gustavo Rodrigues Almeida Carvalho, foi aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 198 de 2022, de autoria de Renato de Almeida, que modifica a denominação da rua A, localizada no loteamento Residencial Ragiotti, no bairro Palmeiras do Império, para rua José Pereira da Rocha – Zé de Barro, foi aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 25 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes (Republicanos), que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais).
Na oportunidade, o vereador Cláudio Coelho (Solidariedade) pediu adiamento da votação e seus colegas aprovaram sua solicitação. Vale destacar que, essa aprovação não contou com a presença da vereadora Débora Dau, pois ela tinha se ausentado momentaneamente.
Projeto de Lei nº 26 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do FMTT – Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), foi aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 32 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que referenda a celebração do Convênio de Saída n° 1261003188/2022/SEE, entre a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e o município de Araguari, foi aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Saúde, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 85.889,97 (oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), foi aprovado por 14 votos e teve a ausência momentânea da vereadora Deda Lima.
A vereadora Eunice Mendes (PSB) pediu a palavra para dizer que na elaboração do orçamento não abriram uma rubrica especial para o Tratamento Fora do Domicílio. Dessa forma, o prefeito está solicitando a abertura de um crédito especial, criando dotações específicas para que eles possam cuidar das pessoas que fazem tratamento fora do município.
Projeto de Lei nº 54 de 2023, de autoria de Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), que modifica a denominação da rua “C”, localizada no loteamento Residencial Ragiotti, no bairro Palmeiras do Império, para rua Luiz Alberto Madalena, foi aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 57 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica MR Transportes e Distribuidora Ltda.
Na ocasião, a vereadora Deda Lima pediu vista de 15 dias e sua solicitação foi aprovada pelos colegas.
Projeto de Lei nº 64 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n.13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n.130, de 22 de novembro de 2019, foi aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Araguari, dando outras providências, foi aprovado por 15 votos.
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