por Samara Arruda

O piso salarial dos profissionais do ensino básico da rede pública municipal para os ativos, inativos e pensionistas para o exercício de 2015, é uma realidade em Araguari. O projeto de lei 008/15 de autoria do Executivo foi encaminhado para apreciação do Plenário na semana passada e aprovado pelos vereadores, durante sessão ordinária na Câmara Municipal realizada nesta terça-feira, dia 19.

Câmara aprova novo piso para professores conforme reajuste nacional ocorrido em janeiro

Com a medida, o salário que antes era de R$ 1.700 passa a ser R$ 1.917,78 e será pago a partir do próximo mês. As diferenças de salário retroativas de janeiro a abril serão pagas de forma parcelada em até 12 meses, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Fazenda Pública Municipal. Os ocupantes do cargo de ‘recreadores’ do Sistema municipal de Ensino que possuem as qualificações estabelecidas por lei também recebem o piso.

O vereador Sebastião Vieira “Tiãozinho” (PRP) comemorou o resultado da votação. “Anualmente, o Governo Federal estipula um valor para o piso nacional e a prefeitura deveria ter feito o reajuste, entretanto, somente após vários pedidos junto ao prefeito Raul Belém (PP) conseguimos que ele enviasse o projeto para regulamentar a situação dos educadores de Araguari,” explicou o vereador.

Segundo ele, essa conquista faz parte da luta efetiva para a valorização do educador que atua nas escolas públicas do município em jornada de 40 horas semanais. O vereador ressaltou ainda, o apoio da secretária de Educação Márcia Sakai e da presidente do SINTESPA (Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari)  Ana Maria Braga que há muito milita em prol de melhorias para os servidores municipais.

“Precisamos reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Sindicato. Assim, estamos valorizando o educador para que tenha incentivo e possa educar nossos filhos. Estamos satisfeitos, pois, são pessoas qualificadas e que precisam receber de acordo com o trabalho que é feito diariamente em Araguari,” completou.

O piso nacional dos profissionais teve um aumento de 13,01% em janeiro deste ano. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.  O valor havia sido estimado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos critérios que têm sido adotados pelo Ministério da Educação (MEC) e objetiva o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.