Câmara aprova mudança em lei que cria o Conselho Municipal do Idoso
qua, 19 de maio de 2021 08:13Da Redação
Em razão da reunião ordinária, que acontece semanalmente às terças-feiras, ontem, 18, os vereadores de Araguari voltaram a ocupar suas cadeiras no plenário da Casa.
Importantes temas para a sociedade foram debatidos na oportunidade. A vereadora Eunice Mendes (PSB), que é educadora e conhecedora do setor educacional, trouxe à tona uma discussão sobre a escolarização pública. A parlamentar solicitou que o município não adira ao projeto da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), que torna responsabilidade municipal o ensino fundamental (1º ao 5º ano) e deixa a secretaria estadual vinculada apenas ao ensino médio. Dentro dos assuntos da segurança no trânsito em Araguari, Eunice pediu à prefeitura que instale um redutor de velocidade na avenida Batalhão Mauá, em frente à Quadra de Esporte, e também em frente ao nº 2241 na mesma avenida, localizada no bairro Santa Helena.
Já o vereador Cláudio Coelho (Solidariedade), durante suas falas na tribuna, voltou a fazer críticas à administração da Superintendência de Água e Esgoto (SAE Araguari), exercida pelo general Carulla. O edil defendeu que o gestor da autarquia seja mais “respeitoso”, e, na tribuna, rasgou um ofício enviado pelo superintendente. Coelho ainda ressaltou que Carulla está fazendo um bom trabalho na SAE, e que as críticas não são nesse sentido.
O vereador Paulo César PC (DEM), também trouxe solicitações importantes. Ele pediu para que a prefeitura crie uma Força Tarefa que oriente proprietários de estabelecimentos comerciais que realizam entregas (delivery) para que as normas de trânsito sejam sempre respeitadas, e assim, os motoboys e outras pessoas tenham segurança. “Às vezes o entregador está ‘voando’, passando no cantinho do quebra-molas ou fura um sinal. Por pressa, às vezes um pai de família não volta para casa. Pedimos que seja criada essa Força Tarefa para evitar acidentes”, sugeriu o edil.
Na pauta da sessão estava o Projeto de Lei Complementar nº 06 de 2021, que acrescenta artigo 11, na Lei Complementar nº 165 de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório na modalidade ‘alojamento’ no município de Araguari e dá outras providências, tendo vários proponentes. “Esse é um projeto importante sobre alojamentos [provisórios], que antes tinham apenas em áreas periféricas e agora poderão estar em qualquer lugar da cidade”, explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Mulata (Republicanos).
Ainda, foram votados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 21 (Vinícius Duarte, Republicanos) e 22 (Paulo César PC, DEM), que concedem diploma de honra ao mérito a Osmar Ferreira da Cunha e Ricardo Santos Carrijo, respectivamente.
Também foram apreciados os Projetos de Lei nº 36 e 37 (Giulliano Tibá, PSB), que modificam a denominação da Rua “R” localizada no Loteamento Park Solar Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua “Fabiano de Christo Machado Bastos” e da Rua 13 localizada no Loteamento Park Solar Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua “Francisco José Machado”, respectivamente.
Por fim, foi analisada uma proposta do Executivo: Projeto de Lei nº 49 de 2021, que revoga duas alíneas (“a” no inciso I e “i” no inciso II do artigo 11 da Lei n° 4.243, de 19 de abril de 2006, que dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências, alterada pelas Leis de n°s 4.272, de 21 de setembro de 2006, 4.534, de 8 de julho de 2009 e 5.445, de 13 de novembro de 2014).
Todas as propostas apresentadas na sessão foram aprovadas por unanimidade.
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