Câmara adia votação do projeto que oficializa o Polo UAB – Universidade Aberta do Brasil
qua, 21 de junho de 2023 08:05Da Redação
Ontem, 20, aconteceu a terceira sessão ordinária do mês de junho na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Reunidos, os parlamentares em plenário usaram a tribuna da casa para apresentar seus requerimentos e votar nos projetos do dia.
Para começar de fato a sessão, os vereadores foram chamados um por um à tribuna para apresentarem suas solicitações da semana. Dentre os requerimentos em destaque, estava o do vereador Clayton Francisco Brazão (PSC), que solicitou o envio de um ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), pedindo que a prefeitura disponibilize abrigos provisórios para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, pois o município vem registrando baixas temperaturas nos últimos dias e muitos cidadãos não tem como se abrigar do frio.
O vereador Cláudio Coelho (Solidariedade) também se sobressaiu ao solicitar que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à secretaria competente, pedindo informações sobre a execução da Lei nº 5.985, de 20 de dezembro de 2017 que “Institui o Programa Bolsa Universitária, para auxílio financeiro ao estudante de graduação residente no município de Araguari, dando outras providências”.
O parlamentar justificou seu requerimento dizendo que as informações solicitadas são muito importantes, pois desde a criação da lei, não se tem conhecimento da sua execução. Desse modo, solicita saber sobre o andamento do projeto, visto que a sua execução nos termos da lei traria vários benefícios aos estudantes que sonham com a conclusão de um curso superior, mas por condições financeiras encontram obstáculos para a realização desse sonho.
Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 165 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que oficializa o Polo UAB – Universidade Aberta do Brasil, dando outras providências.
Na oportunidade, a parlamentar Eunice Mendes (PSB) pediu a palavra para explicar que Araguari possui um Polo da UAB, com vários cursos da Universidade Federal de Uberlândia e da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, foi celebrado um novo acordo de cooperação técnica com a Universidade Aberta do Brasil, sendo uma das cláusulas do mantenedor, criar e manter uma infraestrutura tecnológica documental e de recursos humanos, necessários para dar continuidade ao funcionamento do Polo UAB de Araguari e a oferta dos cursos com qualidade. A apreciação tem como objetivo cumprir uma das cláusulas, junto com as universidades que fazem parte do polo.
O vereador Renato Benegas (PSC) pediu vista de 6 dias do projeto e seus colegas aprovaram sua solicitação.
Projeto de Lei nº 166 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, no valor de R$ 944.240,00 (novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Araguari.
Na ocasião, o vereador Clayton Brazão pediu vista do projeto por seis dias e seus colegas aprovaram sua solicitação.
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