Da Redação

Proprietários se mobilizam para entrar na Justiça no intuito de impedir o processo

A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou no mês de agosto o processo de licitação de 46% das lotéricas do país. A iniciativa tem como objetivo leiloar a licença de funcionamento de 6.104 pontos de atendimento que estão em atividade desde o ano 1970, sob orientação do acórdão nº 925/13, do Tribunal de Contas da União.

Casas lotéricas poderão ter novos proprietários após processos licitatórios

O processo prevê o lançamento do primeiro edital em 22 de outubro e os pregões eletrônicos na modalidade maior lance deverão ser realizados nos próximos três anos. Os valores mínimos variam de acordo com a lotérica e ainda não foram definidos. Os contratos começam a ser assinados em 2016.

Segundo informações da Caixa, em Araguari o processo licitatório seguirá o mesmo padrão das demais localidades.  Para definir a ordem das licitações, o banco fará os sorteios e os atuais donos das lotéricas também poderão participar. Uma das exigências é que os novos administradores sigam regras de padronização dos espaços, que devem ficar maiores.

Ainda conforme apurou a reportagem, o leilão da Caixa não pretende abrir novas Unidades Lotéricas, mas sim, retirar a permissão de empresários que trabalham há mais de 30 anos, desde quando o credenciamento era realizado a critério da Caixa, e bastava que os pequenos empresários interessados em entrar no ramo efetuassem um credenciamento simplificado na Caixa para abrir uma unidade. Somente em Minas Gerais serão 812 agências licitadas das 1.659 lotéricas em funcionamento.

Para os proprietários, a medida desconsidera a Lei nº 12.869/13, que assegura a renovação dos contratos de permissão por mais 20 anos, inclusive, das lotéricas antigas. Indignados com a situação, vários protestos foram promovidos no país nas últimas semanas. Sindicatos dos Lotéricos de Minas Gerais (Sincoemg) que representam donos de casas lotéricas recorrerão à Justiça alegando que o banco precisa primeiro respeitar os contratos assinados.

Procurados para falar sobre o assunto, os proprietários das principais casas lotéricas da cidade se mostraram insatisfeitos com a nova medida, entretanto, preferiram aguardar informações oficiais a respeito da licitação das agências de Araguari, para só então se pronunciarem.

Em todo o país, as casas lotéricas também funcionam como correspondentes bancários, ou seja, com alguns limites, oferecem o mesmo serviço das agências bancárias. Para não haver riscos na continuidade da prestação dos serviços, o TCU deu prazo até o fim de 2018 para que somente agências licitadas continuem funcionando. A estatal aproveitará essa determinação do órgão de controle para modernizar e padronizar a rede de lotéricas, privilegiando espaços amplos, por exemplo.