por Tatiana Oliveira

Segundo liderança do governo na Câmara, alteração dos vencimentos foi uma forma de “equiparação” salarial aos secretários

Na primeira sessão de maio o vencimento dos cargos procurador-geral do município e de superintendente da Controladoria, superintendente da Superintendência de Água e Esgoto – SAE – e presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – Faec – foi aprovado por 14 votos. A alteração é regulamentada pelos projetos de lei nº 037/2017, 038/2017 e 039/2017.

A base do governo defendeu que a responsabilidade dos cargos é equivalente à dos secretários do governo e que, então, os salários também devem equiparar-se. “A disparidade entre remuneração é muito grande. O presidente da Faec, que recebia pouco mais de R$ 3 mil, passa a ter a equiparação de vencimento de secretário. A responsabilidade deles é idêntica”, afirma o líder do prefeito na Câmara Levi de Almeida Siqueira (PMDB).

O vereador de oposição Sebastião Joaquim Vieira (PRP) questionou a decisão e votou contrário aos projetos. “Como eles alegam que não teriam disponibilidade financeira entendemos que não era momento de reajustar o salário dos cargos de confiança do governo. Enquanto os servidores terão uma revisão de 6%, os cargos de confiança estão recebendo um reajuste salarial de 155%”.

Outo ponto levantado pela oposição durante a sessão foi o descumprimento de acordos que o Executivo havia feito com a os edis. “Foi prometido que o PMAC e o reajuste de salário anual de servidores seriam apresentados ao Legislativo antes dessa votação, ambos chegaram hoje. Também era compromisso do Executivo conosco a disponibilização do 14º para o servidor e de um plano de saúde. Esses não foram cumpridos”, aponta o vereador do PRP.

O líder do governo afirma que “em relação ao projeto da produtividade, foi dito desde o primeiro momento que seria esperado o final do primeiro quadrimestre, que fechou dia 30 de abril. Agora o Executivo precisa fazer o pagamento da folha e o lançamento dos impactos. Com isso foi determinado pelo prefeito que volte a ter sequência a elaboração do projeto de lei”. Segundo Siqueira, o projeto do 14º salário precisa de definições técnicas, por isso não foi apresentado. “Não é só um projeto de lei, é preciso também conversar com servidores sobre quais serão os parâmetros para que eles tenham direito a receber o 14º e a produtividade. Então, o compromisso que foi assumido, em nosso entendimento, está sendo cumprido”.

Na semana passada o vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) havia requerido adiamento do projeto de lei nº 049/2017, que autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futsal – LAFS. O repasse de R$ 88 mil foi votado e aprovado ontem, 2, por 16 votos e será dividido em 10 parcelas de R$11 mil, destinado ao pagamento de despesas com a realização e premiação da Copa Araguari de Futsal deste ano.

Na mesma sessão, foi autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 568.004,23, regulamentado pelo PL nº 057/2017. Também foi aprovado por 16 votos o projeto de lei nº 041/2017 que estende o prazo de cumprimento de exigências legais de terreno doado à Diana Martinho, até o dia 30 de dezembro deste ano. O PL nº 057/2017, que autoriza a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 20 mil foi adiado, conforme requerido pelo edil Sebastião Joaquim Vieira.