Da Redação

Após dois anos de operação, o estacionamento rotativo da cidade volta a ser motivo de reclamações. As razões são diversas, mas usuários tem questionado principalmente, a legalidade das notificações de infrações de trânsito recebidas nas últimas semanas. De acordo com a secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans), de fato na cidade está estabelecido que a multa a ser cobrada nestes casos é de R$ 195,63, além de serem registrados cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo.

Prefeitura informou que foram realizados todos os ajustes necessários junto aos órgãos responsáveis

Sobre isso, o secretário Wanderley Barroso afirmou que a penalidade está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro prevendo que, estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado) é considerada uma infração grave. Sendo assim, os monitores estão apenas preenchendo as notificações de aviso de irregularidades, ou seja, não estão aplicando notificações de infrações de trânsito que é de responsabilidade da secretaria.

Para esclarecer boatos, a prefeitura informou que foram realizados todos os ajustes necessários junto à empresa EXP Explora Participações Tecnológicas e Sistema de Informação S/A – EXP Parking, à Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais), o Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) e aos Correios, para garantir que a aplicação das multas esteja em conformidade com a legislação em vigor.

Os referidos órgãos são responsáveis pelo procedimento de registro das infrações de trânsito, ou seja, as notificações são registradas e lançadas pela Settrans e, posteriormente são recebidas e processadas pela Prodemge, que por sua vez, encaminha por malote aos Correios. Assim, são enviadas as notificações para os usuários nos endereços informados. Em nota, a administração municipal esclarece que parte das notificações datam a partir do mês de maio, quando teve o início os lançamentos das notificações com base nos avisos enviados pela empresa EXP Parking.

Devido ao atraso entre a data da infração e o lançamento pela Prodemge, a maioria das autuações que tiveram o prazo de 30 dias extrapolado serão anuladas. Para aqueles que receberam a notificação, a orientação é de que compareçam à Settrans para apresentar a defesa prévia que será analisada pela autoridade de trânsito do município. O auto de infração será julgado e caso seja necessário, será aplicada a penalidade cabível ao caso. A secretaria atualmente funciona em uma sala no Terminal Rodoviário Tancredo de Almeida Neves, situado à praça Benito Felice, 100, no bairro Paraíso. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (34) 3690-3270. Para evitar a penalidade, é necessário que o motorista esteja atento às normas de pagamento das dívidas. A orientação é para que o responsável faça o pagamento aos monitores ou no escritório, localizada na rua Marciano Santos, 66.

Nesta semana, o assunto também foi amplamente discutido na Câmara Municipal durante sessão ordinária. Na oportunidade, vereadores apresentaram diversas reclamações dos usuários do estacionamento rotativo que ressaltam ter recebido as notificações fora do prazo legal ou que foram multados em datas que não coincidem com horários e dias em que estacionaram no local.

Regularização

Segundo a diretoria da empresa, para facilitar a prestação do serviço à população, existem outros mecanismos para a regularização das vagas: os motoristas podem utilizar a TAG EXP, que é um cartão inteligente pré-pago no qual é debitado o valor do estacionamento e existe também o aplicativo para smartphones, que pode ser baixado nas lojas virtuais e quando o condutor estaciona, ele digita o número da vaga e o tempo de permanência. Além disso, o condutor pode buscar um ponto de venda credenciado e adquirir o crédito.