Da Redação

A Câmara Municipal de Araguari realizará, no próximo dia 12 de março (quinta-feira), às 18h uma audiência pública para discutir a instalação de radares nas vias da cidade, o funcionamento do sistema de videomonitoramento no trânsito e a política de fiscalização e arrecadação de multas no município. O debate será conduzido pelo vereador Levi Siqueira, responsável pela convocação da audiência por meio do Requerimento nº 495/2026, e deverá reunir autoridades municipais, especialistas, representantes do setor de trânsito e a população para tratar de um dos temas que mais tem gerado repercussão entre motoristas e comerciantes locais.

A audiência ocorre em meio ao aumento significativo de autuações registradas recentemente em Araguari. Dados preliminares apontam que mais de 1.500 multas foram aplicadas em apenas cinco dias, principalmente por infrações relacionadas ao não uso do cinto de segurança e à utilização de telefone celular ao volante. Parte dessas infrações passou a ser identificada por meio de câmeras de videomonitoramento, que integram o novo sistema de fiscalização eletrônica instalado em pontos estratégicos da cidade.

O debate na Câmara Municipal de Araguari tem se intensificado nas últimas semanas diante do aumento das autuações relacionadas ao novo sistema de fiscalização eletrônica. Durante as discussões em plenário, alguns parlamentares chegaram a levantar questionamentos sobre a legalidade das notificações que vêm sendo expedidas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, especialmente no que diz respeito aos critérios de sinalização e à forma de implementação dos equipamentos de fiscalização.

Diante das dúvidas levantadas, diversos vereadores encaminharam ofícios e requerimentos ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos técnicos, revisão da sinalização em determinados trechos da cidade e, em alguns casos, a suspensão temporária da aplicação de multas até que haja maior transparência sobre os procedimentos adotados pela administração pública.

Não só no Legislativo permanece a discussão, a expansão do sistema de controle eletrônico de trânsito tem gerado questionamentos da população, especialmente quanto aos critérios técnicos utilizados para a instalação dos equipamentos, ao impacto das novas tecnologias de fiscalização e à destinação dos valores arrecadados com as multas. A audiência pública foi convocada justamente para ampliar a transparência sobre essas medidas e permitir que os cidadãos compreendam como o sistema está sendo implementado e quais estudos técnicos embasaram as decisões administrativas.

O vereador Levi Siqueira, que presidirá a audiência, tem se destacado na Câmara Municipal na condução do debate sobre fiscalização eletrônica e mobilidade urbana. Segundo o parlamentar, a intenção é garantir que as medidas adotadas pelo poder público estejam fundamentadas em critérios técnicos claros e que a população tenha acesso às informações sobre a implantação dos radares e das câmeras. “Quando se trata de fiscalização de trânsito, é fundamental que haja transparência. A população precisa entender por que os equipamentos foram instalados, quais estudos justificaram essas decisões e de que forma os recursos arrecadados estão sendo aplicados em benefício da cidade”, afirmou o vereador.

Além da audiência pública, Levi Siqueira também apresentou o Requerimento nº 496/2026, em 19 de fevereiro de 2026, solicitando ao Poder Executivo a revisão do limite de velocidade do radar instalado na Avenida Minas Gerais, no cruzamento com a Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo. O equipamento operava inicialmente com limite de 40 km/h, situação que passou a gerar críticas de motoristas e especialistas em mobilidade urbana devido às características da via, considerada uma das principais artérias de circulação da cidade. A preocupação ganhou ainda mais repercussão após um acidente registrado no dia 5 de fevereiro, logo após a instalação do radar, envolvendo um motociclista e um caminhão no mesmo trecho da via. O episódio reforçou o debate sobre a adequação do limite estabelecido e motivou o pedido de revisão apresentado pelo vereador.

Diante desse cenário, Levi Siqueira defendeu a realização de análise técnica pormenorizada, argumentando que o limite estabelecido demonstrava incompatibilidade com a natureza arterial da via. Após a provocação do Legislativo, o Poder Executivo realizou a revisão técnica do equipamento e atendeu à solicitação do parlamentar, elevando o limite de velocidade para 60 km/h, adequando a regulamentação às características da avenida e contribuindo para maior segurança e fluidez no trânsito local.

Para Levi Siqueira, o episódio demonstra a importância da atuação do Legislativo na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas de mobilidade. “Nosso papel é justamente garantir equilíbrio. A fiscalização é necessária para preservar vidas no trânsito, mas ela precisa estar baseada em critérios técnicos e compatíveis com a realidade das vias”, destacou.

Durante a audiência pública, também deverão ser apresentados estudos técnicos de engenharia de tráfego, dados sobre acidentes e informações relacionadas à destinação dos recursos arrecadados com multas, que, conforme determina a legislação de trânsito, devem ser aplicados prioritariamente em educação no trânsito, engenharia viária, sinalização e melhorias na segurança das vias.

A expectativa é que o encontro promova um debate amplo entre poder público e sociedade, permitindo esclarecer dúvidas, avaliar a efetividade das medidas adotadas e discutir eventuais ajustes na política de fiscalização eletrônica em Araguari.