Com Assessoria

A Prefeitura de Araguari, a Câmara Municipal e o Poder Judiciário do Município se uniram para tornar a Comarca de Araguari de Segunda Entrância de Entrância Especial. O que difere uma da outra é a quantidade de Varas e juízes que ali exercem sua jurisdição.

Uma comarca pode ser constituída de uma ou mais cidades e pode ter um ou mais juízes. Para que a área de atuação seja delimitada, é preciso levar os seguintes fatores em consideração: Total de habitantes na cidade, quantidade de eleitores na cidade, extensão territorial das cidades de um município, movimentação no fórum da cidade, entre outros. Para que a Comarca seja elevada a Entrância Especial é necessário possuir 5 ou mais Varas, contando com os Juizados Especiais. Essas Comarcas são as responsáveis pela prestação jurisdicional de um maior número de pessoas, o que, na maioria das vezes, é composta de várias cidades em uma mesma comarca.

Não só o índice do IBGE é válido para calcular o índice populacional de um território. A real densidade demográfica de um município pode ser apresentada através do número de eleitores, ligações para fornecimento de energia e água entre outros dados. Para que se tenha esses dados reais será realizado no dia 14 de fevereiro (quinta-feira) uma audiência pública com a Prefeitura de Araguari, a Câmara Municipal,  CEMIG, SAE, OAB, ACIA, CDL e IMEPAC, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Corpo de Bombeiros entre outros órgãos para discutir as estratégias e só depois de definidas apresentar tais dados ao Presidente do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“É importante para Araguari essa mudança da Comarca, pois em breve teremos um novo prédio do Fórum e essa mudança poderá atender melhor a população que necessita do Judiciário”, disse o Presidente da Câmara Wesley Lucas.

O Prefeito Marcos Coelho (MDB) falou da mudança. “Precisamos nos unir para conseguir essa mudança, para o município será muito proveitoso ter uma Comarca com mais poder de decisão. Estamos juntos ao judiciário do município para conseguir essa mudança”, declarou o Prefeito.

SERVIÇOS:

• AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A COMARCA DE ARAGUARI
• Data: 14/02/2019
• Horário: 15h
• Local: Plenário da Câmara Municipal de Araguari
• Endereço:  Rua Coronel José Ferreira Alves, 758 – Centro