Da Redação

Foto 1: Audiência pública reuniu vereadores, técnicos e representantes do Executivo.

A Câmara Municipal sediou, na tarde da última quarta-feira (18), uma audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025. O encontro ocorreu no plenário e reuniu vereadores, representantes do Executivo e membros da administração municipal.

Organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a audiência foi presidida pelo vereador Levi Siqueira (PRD) e contou com a participação do vice-presidente da comissão, Carlos Cascão (Mobiliza), da contadora-geral do município, Fernanda Coutinho, além de secretários e técnicos da prefeitura.

Durante a sessão, o Executivo apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025. A prestação de contas atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece regras para garantir o equilíbrio das contas públicas e a transparência na gestão.

Foram detalhados dados sobre arrecadação municipal, incluindo receitas de IPTU, IPVA, repasses do ICMS e transferências federais, além das despesas, gastos e investimentos realizados no período. Também apresentaram seus relatórios a Superintendência de Água e Esgoto (SAE), a Fundação Araguarina Municipal de Esportes e Paradesporto (FAMEP) e a Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC).

A audiência pública é um importante instrumento de transparência e controle social, permitindo que o Legislativo e a população acompanhem a aplicação dos recursos públicos. O momento também favorece o diálogo entre gestores e parlamentares, contribuindo para o aprimoramento da gestão e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

Foto 2: A audiência foi presidida pelo vereador Levi Siqueira (PRD) e contou com a participação dos demais membros da comissão.