Da Redação

Governo do Estado deveria repassar aproximadamente R$ 5 milhões de IPVA para Araguari

O Governo do Estado de Minas Gerais continua em atraso com os repasses referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). A expectativa era de que os valores fossem recebidos a partir da segunda quinzena de fevereiro, porém, os municípios não tiveram acesso à verba.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcos Augusto de Carvalho, o atraso nos repasses referentes ao IPVA e ICMS tem prejudicado o município. “Todas as verbas provenientes do Governo Estadual estão em atraso. Nossa expectativa era de receber aproximadamente R$ 800 mil referente ao ICMS nessa terça-feira, mas não recebemos”.

Repasses do Governo Federal representam aproximadamente 40% de toda a receita do município

Devido ao atraso no repasse, o secretário afirma que há dificuldades em manter os compromissos financeiros. “Esperávamos receber cerca de R$ 5 milhões de IPVA e o governo ainda não enviou o valor total. Estamos recebendo parcialmente”.

O secretário ressalta que não há expectativa de pagamento por parte do Governo Federal. “O governador Fernando Pimentel (PP) afirmou que esses repasses seriam feitos dentro do prazo de 90 dias, mas não repassou nenhuma verba”.

De acordo com o secretário, os repasses do Governo Federal representam aproximadamente 40% de toda a receita do município. “Nossa folha de pagamento e as contas como telefone e luz estão sempre em dia, mas não temos conseguido pagar os fornecedores, laboratórios, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aluguéis e outros”.

A secretária de Administração, Thereza Christina Griep, confirma a instabilidade financeira do município ocasionada pelo atraso nos repasses. “O prefeito Marcos Coelho (MDB) tem ido rotineiramente à Belo Horizonte, não apenas como prefeito, mas também como presidente da AMVAP, tentando conseguir a liberação desses recursos. Ele também tem se reunido com outros prefeitos da região na tentativa de conseguir uma mobilização para receber a verba o quanto antes”.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) estima que o valor devido às prefeituras seja de R$ 3 bilhões. O Governo do Estado havia proposto a regularização dos repasses referentes ao IPVA e ICMS até a segunda quinzena de fevereiro, porém, não cumpriu com o acordo. A AMM protocolou uma representação denunciando os atrasos do Governo Estadual ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e, no dia 21 de fevereiro uma auditoria junto ao Executivo mineiro foi aprovada por unanimidade. Além disso, no dia 23, o governador Fernando Pimentel foi intimado a prestar esclarecimentos sobre os atrasos.