Da Redação

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização voltou a tratar das dificuldades financeiras vivenciada pelos municípios mineiros. A audiência pública solicitada pelo deputado estadual Raul Belém (PSC) aconteceu na última terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e contou com a presença de prefeitos das cidades.

Na ocasião, os representantes pediram apoio dos deputados para solucionar impasses referentes aos empréstimos contraídos junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A (BDMG). Ao todo, 450 municípios possuem contratos de financiamentos, sendo que as garantias de pagamento estão vinculadas com o recebimento de recursos que deveriam estar sendo pagos em sua totalidade pelo Estado, como por exemplo, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios.

Durante audiência, Raul Belém ressaltou as dificuldades financeiras vivenciadas pelos municípios mineiros

De acordo com eles, sem receber o repasse fica inviável efetuar o pagamento. Assim, pedem a suspensão dos pagamentos e que a instituição financeira pare de cobrar as parcelas de forma automática, como tem ocorrido mensalmente. Sobre o problema, o deputado Raul Belém ressaltou que a intenção é que o Governo normalize os pagamentos aos municípios. “Estamos dando opções para o Estado, motivo pelo qual foi proposta esta audiência. Mas ficamos tristes, pois, não foi enviado nenhum representante para acompanhar a reunião e ouvir os prefeitos. O próprio Estado detém 100% do BDMG e em nenhum momento procurou o Banco para encontrar uma solução para auxiliar os municípios.”

Em atendimento aos pedidos, durante a audiência o deputado protocolou requerimentos solicitando ao Banco para que seja editado um instrumento público, que possibilite a suspensão, pelo período de dois anos, das cobranças de financiamentos. Ele pede ainda que seja feita a paralisação da compensação automática junto aos créditos que os municípios possuem. Os pedidos foram analisados pelos demais parlamentes e aprovados na Comissão. “Estamos acompanhando os acordos que estão sendo feitos. Uma opção é descontar o financiamento daquilo que os estados pagarão ao BDMG, referente ao ICMS que está retido. O banco se mostrou aberto a renegociação com as prefeituras que também buscam soluções para o problema.”

O deputado também apresentou um projeto na ALMG, para que seja regulamentada a situação do Estado junto aos municípios, sendo previstas penalidades para os envolvidos e lembrou ainda que o decreto que instituiu o Comitê de Crise do Estado, responsável por definir a destinação de todo o dinheiro que ingressa nos cofres públicos, não foi revogado, sendo esta uma das promessas de campanha do governador Romeu Zema (NOVO). “A primeira coisa que ele prometeu era revogar o decreto, mas até hoje nada foi feito neste sentido. Queremos saber a posição do governo quanto à isso também.”

No mesmo dia, o prefeito Marcos Coelho esteve reunido com o vice-governador, Paulo Brant, durante o Encontro com Prefeitos Regionais. Na ocasião, foram apresentadas as demandas dos municípios nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, agricultura dentre outros. “Estivemos com o vice-governador para que possamos estreitar os laços e assim, conseguirmos um interlocutor no governo do Estado, para que os recursos em atraso possam ser resolvidos rapidamente, pois, esse é o maior problema enfrentado por todos os prefeitos.”