Atraso de repasses do Governo Estadual prejudica pagamentos da prefeitura
qua, 19 de dezembro de 2018 05:14Da Redação
Dívida soma mais de R$ 35 milhões
A dívida do Governo de Minas Gerais com o município de Araguari soma mais de R$ 35 milhões. Os atrasos vêm ocorrendo há alguns meses e o Estado não têm cumprido as datas previstas para o pagamento de repasses como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Prefeitura aguarda repasses para finalizar a folha de pagamento
De acordo com o secretário de Fazenda, José Ricardo Resende, a verba é necessária para concluir a folha de pagamento. “Estamos conseguindo contornar a situação devido à compreensão das pessoas. Nessa terça-feira, havia a previsão de um repasse referente ao ICMS no valor de R$ 1,8 milhão, mas não recebemos. Isso deixa o município em uma situação de calamidade”.
O secretário comenta que, em valores referentes apenas a salários, fora os encargos, o município ainda deve aproximadamente R$ 1,9 milhão. “Ainda faltam servidores para receberem os salários e precisamos pagar a Santa Casa e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Precisamos honrar esses compromissos financeiros, porém, é necessário que o Estado nos repasse o que é devido”.
A prefeitura tem realizado diversas ações com o objetivo de conter os efeitos da crise financeira, como a redução no uso da frota do município, o corte de horas extras e demissões visando a reduçãoda folha de pagamento em 20%. Ainda esse ano, há previsões para o repasse de R$ 267.014,30 referentes ao ICMS (26/12), R$ 940.877,07 referente ao FPM (20/12) e R$ 1.164.561,01 referente ao FPM (28/12).
Conforme o secretário, a verba devolvida pela Câmara Municipal tem auxiliado o município nessa situação de crise. “Os valores devolvidos nos últimos dois anos foram utilizados para o pagamento de funcionários e outros compromissos financeiros. Quando a construção da nova sede da Câmara Municipal tiver início, esses valores serão aplicados na obra”.
A expectativa é de que, ainda esse ano, uma nova devolução ocorra, no valor de aproximadamente R$ 250 mil. “Caso essa verba seja devolvida, irá auxiliar o município nesses compromissos financeiros atuais, como o pagamento dos aposentados”.
O secretário pede a compreensão da comunidade, servidores e empresas. “Além disso, os contribuintes que desejarem colocar seus débitos em dia podem procurar o departamento de Tributação até o dia 28 desse mês e ajudar no cumprimento desses compromissos financeiros”.
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Mas, teve dinheiro para gastar com festa, comprar carro novo e chique para o Prefeito, contratar apadrinhados…. e agora a culpa é da falta de repasse do Estado ?