DA REDAÇÃO – Advogados interessados em atuar como dativos ou voluntários podem ser nomeados em processos que estão sem defesa na 2ª Vara Criminal. Basta procurar o escrivão judicial Flávio Santos, no Fórum Dr. Oswaldo Pierucetti.

Segundo o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, existem advogados que oferecem assistência jurídica em Araguari, mas apenas em processos anteriores a março. “Só em maio, a 2ª Vara recebeu mais de 900 processos, estamos precisando muito desse apoio,” ressaltou.

A medida é importante para contribuir com o andamento dos processos em que há pedido de condenação. Isso porque nos pedidos de absolvição, o processo é encerrado sem a necessidade de um advogado. Já em casos de condenação, como tráfico e roubo, o processo somente é levado adiante se possuir defesa.

“Geralmente a condenação é certa, pois as denúncias são fundamentadas. Mas a discussão gira em torno da pena desse condenado,” explicou o promotor.

Há 4 anos o Juizado Especial oferece no município a possibilidade de advogados optarem pela assistência jurídica gratuita, caminho para quem deseja adquirir prática em alguma área ou simplesmente exercer uma ação social. “A assistência jurídica é ampla. O dativo é o que o estado paga e o voluntário não tem remuneração. Nos Estados Unidos, 15% das causas de um advogado são pro bono (atuação gratuita), eles são obrigados. E olha que este é um país tido capitalista,” complementou.

No Brasil, a advocacia pro bono, do latim “para o bem” está em crescimento. Advogados de São Paulo montaram uma associação para facilitar o desempenho desse tipo de iniciativa.