Brasil: burocracia vs desenvolvimento

 

Doorgal Andrada

Deputado Estadual

 

A cada ano, desde 2003, o Banco Mundial divulga um relatório chamado “Doing Business”, no qual avalia o quanto é fácil abrir e manter um negócio nos 190 países analisados. São avaliados 12 quesitos, como custo e prazo para abrir um negócio, obtenção de alvará, disponibilidade de crédito, acesso à energia elétrica e o sistema tributário – mais especificamente, o que se demanda de uma empresa para se manter em dia com o fisco.

No relatório mais recente, divulgado em 2020, o Brasil aparece na 124ª posição e, apesar de um ou outro avanço, sempre figuramos na “rabeira” da lista, bem longe do que pode fazer supor a pujança da nossa economia. No ranking liderado por Nova Zelândia, Singapura e Hong Kong, estamos atrás de El Salvador, Togo, Quênia, Tadjiquistão e Uganda, por exemplo.

Entre os quesitos analisados, conseguimos algum destaque positivo em segurança de contratos (58º), proteção a acionistas minoritários (61º) e obtenção de energia (98º). Em outras, porém, o resultado é muito ruim. Somos o 138º país em facilidade para abrir uma empresa, o 170º no prazo de obtenção de um alvará e o 184º em sistema tributário e pagamento de impostos.

Assim, é nas áreas mais dependentes do governo, ou seja, na burocracia, que o Brasil se mostra um país pouco acolhedor para os empreendimentos. E, pior, demonstra pouca capacidade de evoluir de maneira consistente para se transformar, eliminar esses gargalos e avançar de maneira decidida na direção do desenvolvimento econômico e social. Além de ser um país que pouco estimula o empreendedorismo na formação de seus cidadãos, ainda desestimula aqueles que resolvem se arriscar a investir, gerar empregos e criar valor.

Nos últimos anos, alguns avanços estão sendo promovidos, como as iniciativas em torno da legislação sobre a Liberdade Econômica, que partiu do Congresso Nacional e vem ganhando versões estaduais e municipais. Em Minas, temos, na Assembleia Legislativa, uma Frente Parlamentar dedicada a estudar e sugerir alterações em leis e normas para desburocratizar o dia a dia de empresas e cidadãos. Ainda, por iniciativa do Governo do Estado, foram simplificados os procedimentos de abertura e manutenção de empresas em mais de 700 ramos de negócios.

Frequentemente, a defesa de menos burocracia e menos impostos é entendida como uma “liberação irrestrita”, uma desregulamentação geral que apenas beneficia os grandes empresários. Trata-se de uma visão equivocada. O efeito é muito mais importante para os pequenos empreendedores, como mostram claramente os resultados da simplificação tributária iniciada com a Lei do Simples, em 2006, que permitiu a criação ou regularização de milhares de empresas a cada ano.

O que defendo pode ser resumido no caso recente dos aplicativos de transporte coletivo de passageiros, como o Buser. É necessária uma regulamentação que garanta, em primeiro lugar, a segurança e os direitos dos usuários, bem como as condições justas de competição no mercado. Mas isso não pode, em hipótese alguma, impedir o surgimento de novas forma de se prestar um serviço ou a inovação tecnológica.

Minas e o Brasil têm enorme potencial de crescimento, que fica represado pela burocracia, pelo sistema tributário confuso e injusto, avançando apenas a passos curtos. É uma caminhada difícil, com idas e vindas em um terreno instável. A esperança é de que ainda tenhamos uma mudança de rumo decidida em direção ao crescimento, com um ambiente favorável a novos empreendimentos e à geração de emprego e renda.