Da Redação

Recurso total no valor de R$ 125 bilhões será dividido em quatro parcelas

Esteve em votação nesta segunda-feira, 4, na Câmara dos Deputados, uma proposta de auxílio financeiro emergencial direcionado a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19. O documento — que está em trâmite se trata do Projeto de Lei 149/2019, visando socorrer os governos que perderão receitas durante a crise da atual pandemia.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) foi aprovado na noite do último sábado, 2, pelo Senado na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A nova análise no texto no dia de ontem, aconteceu por se tratar de matéria diferente daquela apreciada pelos senadores. Se o projeto for aprovado, a primeira parcela do valor total de R$ 125 bilhões está prevista para ser paga no dia 15 de maio.

A proposta prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Deste total, R$ 50 bilhões serão de uso livre, sendo R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios. O Distrito Federal receberá uma cota à parte no valor de R$ 154,6 milhões no mesmo formato de distribuições. O restante de R$ 10 bilhões deverá ser investido exclusivamente em ações de saúde e assistência social, de modo que seja R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios.

O texto ainda se estende ao Decreto de Calamidade para Estados e Municípios e dispensa os limites de condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) para acesso a transferências voluntárias e operações de crédito. No intuito de auxiliar, os governos serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que têm aval da União.

Um dos pontos também citados no texto se refere à suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias entre o período de 1º de março e 31 de dezembro deste ano. Apenas esta emenda representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas dos municípios. Entretanto, aqueles que possuem regimes próprios de previdência para os seus servidores, ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que autorizado por lei municipal específica.

As quantias de dívidas não pagas serão incorporadas ao saldo devedor apenas no dia 1º de janeiro de 2022. Estas serão atualizadas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir deste momento, o valor das parcelas que tiverem o pagamento suspenso, será diluído nas seguintes.

Araguari está entre as cidades em Minas Gerais a ser contemplada com o recurso. O valor destinado é calculado com base no índice de habitantes do município apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo assim, levando em conta o balanço de 117.267 habitantes, a taxa de recebimento da cidade é de 0,55%, gerando o valor de R$ 14.041.556,60.

O secretário de Fazenda, Ailton Donisete, afirmou que tudo depende da aprovação na Câmara de Deputados e posteriormente a sansão presidencial. Ele ainda disse que esse recurso será utilizado para “recompor a receita do município para pagamentos de salários e fornecedores. Se permanecer como foi votado no Senado, o critério é a contrapartida de não ter aumento de salário para servidores públicos pelos próximos 18 meses”, ressaltou.