Com Assessoria

O secretário de Fazenda, José Ricardo Resende de Oliveira juntamente com o procurador geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, a procuradora Mariana Oliveira Segantini e a contadora do município, Fernanda Coutinho Pereira estiveram na terça-feira, 9, na sede da AMM – Associação Mineira de Municípios, discutindo os termos para aderir ao acordo de parcelamento de dívida do governo de Minas.

Ao todo, 745 municípios aderiram a um acordo, assinado em Belo Horizonte em junho de 2019, entre governo de Minas e a AMM, que deverá pagar R$ 7 bilhões em recursos atrasados.

“Os valores que serão repassados aos municípios são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao transporte escolar”, explicou José Ricardo.

O acordo foi liderado pela AMM e, de acordo com o presidente da instituição e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), espera-se que as dívidas sejam sanadas.

“Fizemos mais de 700 ações. E, como estava difícil para resolver, nós procuramos o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça, para poder tentar uma conciliação. Eles chamaram o Estado para fazer e conseguimos chegar a esse acordo, que o governo passado não quis e esse atual governo chegou e quis fazer”, disse.

O acordo prevê, ainda, que um valor de R$ 1 bilhão, colocado em atraso pela atual gestão do governador Romeu Zema (Novo), deverá ser pago nos primeiros três meses de 2020. Quanto ao restante, cerca de R$ 6 bilhões, será parcelado em 30 vezes. Caso as parcelas sejam atrasadas, a Justiça poderá bloquear os valores retidos na conta do Estado.

“Em março, a dívida do governo do Estado com as prefeituras de Minas ultrapassava R$ 260 milhões. O valor inclui dívidas referentes à gestão 2015-2018, do governador Fernando Pimentel (PT), e repasses que estão atrasados em 2019, primeiro ano do mandato de Romeu Zema”, explicou o procurador geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira.