Da Redação

Foto 1: Veículos de transporte escolar passam por vistoria para garantir segurança e regularidade do serviço.

O cadastramento para a emissão da autorização municipal do transporte escolar é uma etapa essencial para assegurar a segurança, a legalidade e a qualidade do serviço prestado aos estudantes. Por meio desse procedimento, o município verifica as condições dos veículos, a regularidade da documentação e a habilitação dos condutores, garantindo o cumprimento das normas de trânsito. A medida também fortalece a fiscalização e inibe a atuação irregular, oferecendo mais tranquilidade às famílias e à comunidade escolar.

No dia 9 de janeiro, a Prefeitura de Araguari publicou no Correio Oficial o Decreto nº 1.280, de 5 de janeiro de 2026, que define o período de cadastramento e vistoria para a emissão da autorização municipal do transporte escolar referente ao primeiro semestre de 2026. Conforme o decreto, o processo será realizado de 20 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SETTRANS), localizada na Avenida Theodoreto Veloso de Carvalho, nº 731, bairro Sibipiruna.

Para efetuar o cadastramento, os interessados devem apresentar documentos originais e cópias, incluindo CRLV 2025 do veículo; alvará 2025 ou certidão negativa de débitos; RG e CPF do proprietário; CNH categoria D ou E do condutor; certificado do curso de transporte escolar; pontuação da CNH emitida pelo Detran; certidão negativa criminal; comprovantes de endereço do proprietário e do motorista; além do laudo original de inspeção veicular emitido por empresa credenciada pelo Inmetro e pela Senatran, conforme a norma NBR 14040.

Após a conferência da documentação, a SETTRANS realizará a vistoria do veículo, avaliando itens de segurança e equipamentos obrigatórios previstos na legislação, como sinalização escolar, cintos de segurança, extintor, tacógrafo e iluminação adequada. Concluído o processo e atendidas todas as exigências legais, será afixado no interior do veículo um adesivo autorizando a prestação do serviço de transporte escolar no âmbito municipal durante o primeiro semestre de 2026.