Após reunião com MP, Câmara deve definir ações sobre “Zona Azul” em Araguari
sex, 26 de novembro de 2021 09:11Da Redação
Em Araguari, existe, especialmente nas áreas centrais da cidade, a chamada Zona Azul, que constitui um espaço de estacionamentos rotativos, e que tem o objetivo de possibilitar que as pessoas consigam estacionar seus veículos ao longo do dia, realizem suas atividades e desocupem a vaga em seguida.
A situação, entretanto, começou a se complicar quando munícipes começaram a utilizar as redes sociais e procurar os representantes do povo para se queixar de supostas “punições injustas” e “desfalque no serviço” oferecido no local da Zona Azul, que é administrada pela empresa EXP Parking.
Assim, na última quarta-feira, 24, aconteceu uma reunião, no Ministério Público em Araguari, para tratar da recomendação do fim do prazo de vinte quatro horas para pagamento do estacionamento rotativo na cidade, com multa automática para quem não efetue pagamento na retirada do veículo da vaga.
O Município, ainda, recomendado pelo Ministério Público, já teria encaminhado para Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que extinguiria o prazo para pagamento. Ao receber o projeto, o presidente da casa, vereador Léo Mulata (Republicanos), segurou a votação e pontuou situações em que a EXP Parking não estaria observando cláusulas contratuais, como atuar com apenas vinte e um fiscais de rua, cerca de metade do que consta no contrato, o que acabaria por dificultar o pagamento. Ainda, conforme o vereador, são incontáveis as reclamações de pessoas que não conseguem fazer pagamentos por não encontrar os fiscais, além de relatos de situações de cobranças em duplicidade.
O presidente da Câmara avaliou como positiva a reunião com a promotora do Patrimônio Público, Nathália Scalabrini Fracon, que ouviu as colocações apresentadas em relação à necessidade de correção das supostas falhas contratuais da empresa com o município, diante de seguidas reclamações dos usuários.
“Em primeiro lugar, em nome da Câmara Municipal, quero agradecer a compreensão da promotora em nossas colocações, e o próximo passo é trabalhar com reuniões e até mesmo com audiências públicas, com representantes da empresa EXP Parking e da população, que terá a oportunidade de ser ouvida sobre esse serviço”, afirmou o vereador. Ainda de acordo com Léo Mulata, “não há nada contra a empresa de forma pessoal, mas o cidadão também não poderá seguir sendo prejudicado por inoperância da própria gestora da Zona Azul.”
“Na próxima terça-feira, 30, estarei junto com meus companheiros [vereadores] para definir as próximas ações”, pontuou o presidente da Casa de Leis, acompanhado de outras autoridades da cidade.
À reportagem da Gazeta, nesta quinta-feira, 25, Léo Mulata falou a respeito do que já está sendo feito. “Na reunião com a promotora estiveram o Dr. Hamilton, da Câmara, e o Dr. Borelli, e foi entendido que, no estacionamento, transcorridos os 10 minutos, se não houver o pagamento, a autuação deve ser de imediato, é preciso adequar ao Código de Trânsito. Recebemos 120 dias de prazo para fazer essas adequações e a empresa deverá fazer uma reformulação. Tem que colocar os códigos de barra nos folhetos emitidos, expedir guias em bancas e lojas onde os condutores possam comprá-las e colocar por dentro do veículo e, além disso, instalação de cabines de esquinas. O próximo passo é a audiência pública. Vamos discutir e fazer o que for o melhor para a população araguarina”, concluiu.
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