Eunice Mendes levou situação ao plenário da Câmara Municipal. Foto: Arquivo

DA REDAÇÃO – Dia 26 de fevereiro. Prefeitura de Araguari é surpreendida com o bloqueio de R$ 2,4 milhões de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Verba semanal deveria ser utilizada para cumprir parte dos compromissos da administração. Duas semanas depois, a situação não parece ter sido controlada.

Durante sessão nesta terça-feira, 10, a vereadora Eunice Maria Mendes (PMDB) levou o problema ao plenário da Câmara. Segundo ela, a falta dos recursos perdura há algumas semanas, prejudicando os servidores do município.

Diante da situação, a vereadora cobrou explicações do poder público. “Toda terça-feira a prefeitura deveria receber recursos do FPM, e isso não acontece há algumas semanas. A verba foi bloqueada em virtude da falta de pagamentos previdenciários. Enquanto não quitar a dívida eles permanecerão bloqueados. Esperamos encontrar na próxima semana com o secretário de Fazenda para esclarecer a situação”, declarou.

Em entrevista recente à reportagem, o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, alegou que o município detém dívidas de encargos de gestões anteriores cujos processos foram julgados e homologados. O titular da pasta ainda informou que buscou amparo na legislação que dispõe a redução de juros e multas, possibilitando uma queda de R$ 17 milhões para R$ 10 milhões no valor.

Para Eunice Mendes, enquanto nenhuma solução é apresentada, quem sofre é o araguarino. “É uma dívida previdenciária do governo, que tem R$ 5,5 milhões de recursos bloqueados. O cidadão não pode ser prejudicado. É uma consciência pelo servidor e precisamos de uma medida para garantir essa segurança”, completou.

Segundo a integrante do Legislativo, também segue um projeto tramitando para que os servidores que entraram antes de 2008 possam escolher entre o regime celetista ou estatutário, decisão que para ela é de direito do cidadão.