Da Redação

Há indícios que o mesmo ocorra com as ações do município, porém Araguari ainda não entrou na lista

Os prefeitos das cidades mineiras estão esgotando recursos jurídicos para tentar receber os repasses do Estado que estão em atraso. Ao todo, a Associação Mineira dos Municípios estima que a dívida com os municípios chegue à casa de R$ 1,5 bilhão. Para Araguari, até o final do mês esse montante pode chegar a R$ 36 milhões.

Como alternativa, as cidades mineiras tem recorrido judicialmente com ações contra o Estado, nas quais foram deferidas tutelas de urgência (liminares) para arrecadar os valores. Porém, em coletiva de imprensa que ocorreu no início dessa semana no Palácio dos Ferroviários, o procurador Geral do Município Leonardo Henrique de Oliveira informou à imprensa que ao menos nove cidades mineiras tiveram os efeitos das tutelas suspensos: Vespasiano, Mariana, Curvelo, Paraguaçu, Piracema, São Lourenço, Formiga, Almenara e Itajubá.

As tutelas solicitavam que os valores em atraso fossem bloqueados nos cofres do Estado, como forma de tentar recuperar os recursos em confisco. Com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os valores não podem ser bloqueados. “Atendendo a um pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE), a presidência do TJ suspendeu provisoriamente o efeito de todas as liminares deferidas, todas as tutelas de urgência deferidas até o momento que foram indicadas pela AGE. Então não entendemos qual é a solução, por que se o Estado está em crise e não repassa aos municípios, como fica o usuário dos serviços públicos daqui, os fornecedores, os servidores?”, questiona.

Conforme relata o procurador, duas ações do município contra o Estado estão com tutelas de emergência (liminares) deferidas: “uma versa a respeito dos não repasses do ICMS e a outra sobre os não repasses do Fundeb. Uma terceira ação está pronta, que é com relação aos não repasses da área da Saúde”. Segundo ele, a AGE ainda não os apresentou ao TJMG, porém não guarda esperanças. “As de Araguari ainda não estão contempladas nessa lista, mas o caminho certamente será o mesmo se essa decisão não for alterada até lá”.

Conforme o Procurador, caso o efeito das liminares seja suspenso, medidas serão tomadas. “A decisão do presidente do Tribunal é monocrática, ele tomou decisão de forma individual, então cabe recurso ao órgão pleno do Tribunal. Estamos lutando, travando batalhas jurídicas e esperamos que o nosso Tribunal possa rever essa decisão e tenhamos alguma novidade positiva nos próximos dias, porque, caso contrário, não haverá também qualquer perspectiva na via judicial para uma solução desse problema”.

Segundo ele, o TJMG alegou que o Estado está em crise financeira e suspendeu o bloqueio das contas. “Cabe recurso. Primeiro estamos aguardando para ver se Araguari vai entrar nessa lista para recorrer”.