por Mel Soares

Irresponsabilidade dos donos gera diversos transtornos                   

Diariamente, é possível observar a presença de animais de porte grande soltos pelas ruas e avenidas da cidade. Um dos locais mais comuns têm sido nas imediações das avenidas Coronel Belchior de Godoy, Brasil e no bairro Bela Suíça. A circulação constante destes animais tem preocupado os moradores, tendo em vista que eles podem provocar acidentes de trânsito.

Segundo informações do secretário de Serviços Urbanos, Rodrigo Costa Ferreira, para minimizar o problema, a pasta vem providenciando rondas nestes locais com o intuito de promover o recolhimento.

A secretaria tem solicitado estudo junto a pasta de Governo com o objetivo de mudar a lei vigente, cuja infração para os tutores é o pagamento de 20 reais independente da quantidade de dias em que o animal ficou mantido no Curral.

A penalidade, sendo irrisória, tem estimulado o abandono de equinos e até mesmo bovinos, principalmente durante os fins de tarde e final de semana quando os animais estão em período de descanso.

Com o propósito de minimizar estes riscos por meio de infrações, no mês de janeiro, o vereador Jander Patrocínio (PSB) apresentou projeto de Lei proibindo o abandono de animais de porte grande por meio de multa diária.

Conforme o primeiro artigo da lei será apreendido todo animal de porte grande abandonado nas vias de Araguari tais como: equinos, bovinos, muares e asininos.

Será considerado solto e abandonado todo animal que esteja circulando pelas ruas desacompanhado do dono sendo que a apreensão será feita pela secretaria municipal de Serviços Urbanos ficando sob a guarda deste órgão por 30 dias.

O animal que apresentar sinais de moléstias ou ferimentos graves receberá assistência de médico veterinário cujas despesas devem ser pagas pelo dono do animal.

O artigo 3º estabelece que durante a apreensão será preenchida ocorrência destacando a espécie do animal apreendido, características físicas, idade presumida, local, data da apreensão e assinatura do responsável pela apreensão.

A multa diária de 25 UFRAS (Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari) que equivale a aproximadamente 50 reais, será aplicada a donos de equinos, muares e asininos recolhidos. Para bovinos a multa será em dobro. Depois de trinta dias do resgate, caso o dono não compareça no Curral ou não se responsabilize pelas despesas, os animais serão encaminhados ao leilão. O animal será devolvido ao responsável apenas mediante a comprovação da propriedade.

Depois deste período, será promovido leilão através da secretaria de Serviços Urbanos, que irá estipular valor mínimo de arrematação sendo que o recurso arrecadado será destinado ao Fundo Municipal da secretaria de Serviços Urbanos responsável por reverter o dinheiro em ações de proteção animal.

Segundo informações da assessoria do vereador Jander Patrocínio, o projeto não teve aval do jurídico da casa legislativa por ter sido considerado inconstitucional tendo em vista que tal ação não é de responsabilidade do Legislativo. Uma das providências que está sendo tomada pelo vereador é viabilizar a matéria por meio do Executivo.

Denúncias

Ao presenciar animais de porte grande soltos em vias públicas, a comunidade pode fazer denúncias pelo telefone da secretaria de Serviços Urbanos: (34) 3690-3181.