Da Redação

Casais interessados devem procurar o cartório do distrito ou o CRAS para ter acesso à lista de documentos

Na última quinta-feira, 6, a juíza de direito da 4ª Vara Cível, Ana Régia Santos Chagas, reuniu-se com parceiros para discutir a respeito de demanda de casais que encontram-se em situação de união estável em Amanhece há mais de um ano e que desejam convertê-la em casamento. Estiveram presentes no gabinete da juíza: Eunice Maria Mendes, secretária do Trabalho e Ação Social; Alessandra Herman, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II – e responsável pelo distrito de Amanhece; assistente social Aparecida Damião; representante do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – Cejusc – Luciana Mendonça e o representante do cartório de Amanhece Francelso Paiva Andrade.

O evento é promovido pelo Cejusc em parceria com a prefeitura por meio da secretaria de Trabalho e Ação Social, cartório de Amanhece, Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – Imepac, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.

A conversão de união estável em casamento através do mutirão beneficia os casais com o pagamento das custas processuais e emolumentos cartorários, sem a burocracia dos processos ajuizados. Além disso, evita a judicialização do processo devido a seus efeitos jurídicos, uma vez que a data é retroativa ao primeiro dia em que o casal começou a viver em união estável, atendendo às necessidades dessas pessoas.

Conforme informado pela assistente administrativa do Cejusc, Luciana Mendonça Fernandes, ao todo, serão 30 casais do distrito de Amanhece a participar do mutirão. “O objetivo é ajudar essas pessoas que vivem em união estável há mais de um ano, mesmo que não tenham contrato de união estável, a transformar essa união em casamento, a regularizar esse matrimônio.”

O mutirão ocorre no dia 22 de novembro e os casais interessados devem procurar o Cartório de Amanhece ou o Centro de Referência e Apoio Social – CRAS – do distrito para ter acesso à lista de documentos necessários para participar. “Na semana do dia 28 o Cejusc estará em Amanhece para coletar os documentos e atender esses casais”, comenta Fernandes.

Para cumprir o objetivo, foram colocados critérios, afirma a representante do Cejusc. “A intenção é atender casais de baixa renda que não tem condições de arcar com o custo do casamento. É preciso viver junto no mínimo há um ano e entrar no caráter social, mas o limite de renda ainda não foi estabelecido.”

Para a secretária de Ação Social, Eunice Mendes, o projeto possui grande relevância, pois tem como objetivo regularizar a situação de pessoas que vivam em união estável, fortalecer os vínculos familiares, bem como facilitar o acesso desses casais aos serviços públicos. “A família é o elo principal e norteador das relações humanas. É o primeiro espaço de convivência do ser humano, proporcionando aportes afetivos onde são absorvidos valores éticos e humanitários. A sociedade que queremos depende da sociedade que construímos e a família é a primeira célula dessa formação”, comenta Mendes.

Conforme a secretária, outro mutirão deve ocorrer na cidade no início de 2019. “São vários casamentos, várias noivas, é muito bonito. Isso é uma maneira de fortalecer a família, laços afetivos, dar mais segurança aos filhos”. O regime do casamento será em comunhão parcial de bens e os casais levarão consigo uma Certidão de Casamento.