por Tatiana Oliveira

Local estava fechado devido à falta de um Plano Básico de Zona de Proteção

O Aeroporto Santos Dumont esteve fechado para decolagens e pousos desde o dia 20 do mês passado. O local foi liberado para funcionamento nesta terça-feira, 4, após a prefeitura comprometer-se a criar um Plano Básico de Zona de Proteção – PBZP. A secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana está aguardando liberação desde sexta-feira passada, 30.

 

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que exige a criação do plano, aconteceu no dia 29 de junho. De acordo com o documento, a administração municipal tem até a mesma data do ano que vem para apresentar o PBZP. “O estado de Minas Gerais comprometeu-se, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop, a elaborar esse plano para nossa cidade e para outros municípios do estado”, afirma o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Antônio Lopes. Pelo TAC o descumprimento da exigência acarretará novamente na suspenção das operações aéreas.

A administração do aeroporto está sob responsabilidade da prefeitura desde 1994. Em 2015, o processo relativo à apresentação do plano básico para proteção do local foi arquivado por conter erros que não foram solucionados. A prefeitura informou ainda que esse documento estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades dentro da zona de proteção de um aeródromo. Conforme o Decea, esse plano é importante porque restringe as construções ao redor dos aeródromos, buscando garantir um espaço aéreo livre de obstáculos para que as aeronaves possam operar de forma segura.

Conforme consta no TAC, a Administração Aeroportuária local deve se adequar às normas previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA, que dispõe principalmente sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo, afetando a segurança ou regularidade das operações aéreas. “Esta área é de exclusividade para voos, restringindo a construção de edifícios em alturas que possam colocar em risco os seus ocupantes ou impactar a segurança de cada voo”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Júberson dos Santos Melo.

Segundo nota oficial da prefeitura, o prefeito Marcos Coelho (PMDB) tem a intenção de terceirizar a administração do aeródromo. “Estamos trabalhando diuturnamente para solucionarmos todos os problemas que existem no Aeroporto Santos Dumont. Estamos elaborando ações em relação aos hangares, a pista e até mesmo estudando a possibilidade de terceirizarmos o aeroporto dentro das exigências legais que a Aeronáutica impõe”.

O local apresenta problemas de segurança como animais e pessoas transitando e más condições na pista. Estima-se que, com a falta de regularização dos hangares, o aeroporto tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 700 mil, valor que seria usado para a manutenção. “A Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – nos visitou recentemente e apontou preocupações de segurança. Nossa intenção é solucionar o problema com os hangares para podermos investir no aeroporto. Os gastos com o local são muitos e ele precisa ser autossuficiente. Por exemplo, só em alambrado, precisamos construir 1500m”, afirma o secretário de Trânsito.

Situação do Aeródromo

Ao ser questionado sobre a possível construção na cabeceira da pista, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana afirmou à reportagem que o problema foi solucionado. “O corte dos eucaliptos também foi realizado. Aos poucos vamos adaptar o local para melhorar nosso aeroporto”. Segundo ele, a verba para reformas será proveniente da própria arrecadação do espaço.

O Aeródromo tem 85 anos de existência e atualmente é utilizado por donos de aviões para voos executivos. A pista tem 1,5 quilômetro de extensão por 30 metros de largura. São 17 hangares onde estão guardadas mais de 50 aeronaves. O asfalto da pista foi feito em 1954 e recapeado em 1992, mas algumas pedras estão soltas. Alguns proprietários de aviões se cotizaram para contratar uma empresa de tapa-buracos e assim, minimizar a situação.

Além disso, o aeródromo apresenta diversos problemas estruturais relacionados aos hangares, conservação da pista, moradias que não poderiam estar próximas ao local e presença de pedestres. Em 1999, quem utilizava a área começou a pagar uma espécie de aluguel e os contratos eram feitos por cinco anos. Desde que venceram, em 2004, quase ninguém paga mais a taxa pelo uso.

O terreno onde foi construído o aeroporto pertence à União e a área foi cedida ao município de Araguari para administração das atividades do aeroporto. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou da prefeitura de Araguari medidas para solucionar irregularidades no Aeroporto Santos Dumont.