por Tatiana Oliveira

Associação tem aproximadamente R$30 milhões em conta a serem aplicados no local

Um Termo de Compromisso Positivo – TCP – assinado entre o Ministério Público, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, e a Associação Multissetorial de usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA – pode trazer benefícios para algumas das 20 cidades que acompanham a Bacia Hidrográfica do rio Araguari.

A ABHA é a agência de Bacia que faz a gestão de águas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. “O comitê existe desde 1998 e aprovou há exatamente oito anos a cobrança pelo uso da água. Desde 2010 cobramos produtores rurais, indústrias, empresas de saneamento etc. pela retirada da água do subterrâneo ou do próprio rio”, conta Ronaldo Brandão Barbosa, gerente administrativo e financeiro da ABHA.

 

Segundo ele, a verba estava parada por falta, inclusive de estrutura técnica. Segundo ele, o recurso arrecadado com a cobrança pode ser aplicado somente na Bacia do Rio Araguari. “Como arrecadamos R$ 5.500.000 e a nossa estrutura é pequena, com o passar desses oito anos represamos esse dinheiro, então de fato temos R$ 30 milhões em conta que ainda não aplicamos por falta, inclusive, de estrutura técnica”, afirma o gerente administrativo.

Na prática, o acordo consiste na transferência de recursos decorrentes de medidas compensatórias impostas em razão de danos ao meio ambiente para que a ABHA possa investir na contratação de mão de obra qualificada. “Assim eles terão estrutura para liberar os valores provenientes de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e aplica-los em ações ambientais que beneficiem toda a Bacia Hidrográfica”, explica Edvair Ferreira Carvalho, oficial do MP.

Para viabilizar o acordo, a ABHA elaborou plano de trabalho específico, no qual detalha a contratação de equipe técnica que possibilite a liberação de aproximadamente R$ 5 milhões para aplicação em ações de saneamento básico em vários municípios da região. “Nós ficamos aproximadamente dois anos sem equipe técnica. Contratamos duas pessoas no meio do ano e com a verba do MP contratamos uma engenheira química para viabilizar a elaboração de projetos para aplicar esse dinheiro”, disse Barbosa.

Ronaldo Barbosa conta que na assinatura do acordo foram estabelecidas metas, e a primeira é empenhar e aplicar ao menos R$ 5 milhões do recurso represado. “É para gastar em projetos de saneamento”. De acordo com o representante da ABHA, dos 20 municípios que compõe a Bacia, a tendência é priorizar aqueles com população menor do que 20 mil habitantes. Ao todo 12 municípios possuem esse porte. “Os critérios ainda não foram estabelecidos, mas parece que a tendência é essa, visto que municípios maiores tem maior poder de barganha”.

Para o promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, trata-se de ação inédita. “Não se tem notícias de que em qualquer outro lugar do país o MP tenha aportado recursos que possibilitem a liberação de valores vultuosos, fruto da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para ações ambientais concretas na Bacia Hidrográfica do respectivo Comitê”.